ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
20-8-2009.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e seis minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, DJ Cassiá, Elias
Vidal, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Marcello
Chiodo, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni
Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Emerson Dutra, Engenheiro Comassetto,
Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Mario Manfro,
Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, conjuntamente com os Vereadores
Fernanda Melchionna, João Pancinha, Nelcir Tessaro, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença, o Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09 (Processo nº
2792/09); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº
152/09 (Processo nº 3498/09); pelo Vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 140/09 (Processo nº 3211/09); pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 156 e 157/09 (Processos
nos 3509 e 3510/09, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 082 e 089/09, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente
Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a Sessão, deixaram de ser
votadas as Atas da Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta e Sexagésima Quinta
Sessões Ordinárias. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Juberlei Baes Bacelo, Presidente do Sindicato dos
Bancários de Porto Alegre e Região – SindBancários –, que se pronunciou acerca
da centralização para o Município de Curitiba, no Paraná, do Centro de Suporte
Operacional de Porto Alegre do Banco do Brasil. Após, nos termos do artigo 206
do Regimento, os Vereadores Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, DJ Cassiá,
Valter Nagelstein, Maristela Maffei, Elias Vidal e João Pancinha
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos
Senhores Mauro Cardenas, da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul; Paulo
Roberto Stekel, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro,
e Ronaldo Zeni, Diretor de Formação do SindBancários. Ainda, o Senhor
Presidente informou que o Senhor Pedro Loss, da Diretoria de Apoio do SindBancários,
estava disponibilizando, para a adesão de interessados, abaixo-assinado
referente à questão tratada durante a Tribuna Popular, o qual será encaminhado
à direção do Banco do Brasil. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as
presenças, neste Plenário, das Senhoras Clênia Maranhão e Mitsue Adachi Ávila
de Oliveira, respectivamente Secretária Municipal e Secretária Adjunta de Coordenação
Política e Governança Local, e do Senhor Rodrigo Conradi, Comissário Adjunto para
a participação de Porto Alegre na Expo Shanghai 2010, convidando Suas Senhorias
a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra à Senhora Clênia
Maranhão e ao Senhor Rodrigo Conradi, que se pronunciaram acerca da participação
de Porto Alegre na Expo Shanghai 2010. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores Elias Vidal e Mauro Pinheiro, que se manifestaram sobre
o tema em debate. Também, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, do Senhor Silvio Belbute, Presidente da Associação Benjamin Constant.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor Luiz Antonio Grassi, ex-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Lago Guaíba, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a
palavra a Sua Senhoria, que se pronunciou acerca da gestão da orla do lago
Guaíba e do ciclo de debates “Porto Alegre e o Guaíba, o futuro de uma
relação”, a ser realizado nos dias vinte de agosto, dezessete de setembro,
quinze de outubro e dezesseis de novembro do corrente, no Plenário Ana Terra. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Beto Moesch,
Mauro Zacher, Maria Celeste, Alceu Brasinha e Maristela Maffei, que se
manifestaram sobre o tema em debate. Também, o Senhor Presidente registrou o
transcurso, hoje, do aniversário do Vereador João Pancinha, procedendo à
entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência.
Às quinze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo
retomados às quinze horas e cinquenta e nove minutos, constatada a existência
de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a Vereadora Sofia Cavedon, em
tempo cedido pelo Vereador Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
Vereador Nelcir Tessaro. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador
Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Mauro
Zacher, Haroldo de Souza e Elias Vidal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição,
pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
os Vereadores Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo Vereador Adeli Sell, Airto
Ferronato e Luciano Marcantônio, este em tempo cedido pelo Vereador Alceu
Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Carlos Nedel.
Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Sofia Cavedon e os Vereadores DJ
Cassiá e Toni Proença, em tempos cedidos, respectivamente, pelos Vereadores
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores Emerson Dutra
e Luiz Braz. Na oportunidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores
Vereadores para a última etapa do Seminário “Terceirização no Serviço Público”,
sobre o tema “Cooperativas de Trabalho”, a ser realizada às dezenove horas do
dia vinte e sete de agosto do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
Vereadores Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Luciano Marcantônio, e Dr.
Thiago Duarte. Às dezoito horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
A Tribuna
Popular de hoje tratará de assunto relativo à Transferência da CSO - Centro de
Suporte Operacional do Banco do Brasil - de Porto Alegre para Curitiba.
Solicito
ao Ver. Adeli Sell que assuma os trabalhos.
(O
Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Sebastião Melo, o nosso Presidente fará um atendimento. Como já foi
anunciado pelo Presidente, o Juberlei Bacelo fará uso da tribuna, pelo
Sindicato dos Bancários. Nós temos a presença de vários dirigentes, bem como a
presença do Pedro Loss, que é do Banco do Brasil e está passando um
abaixo-assinado; e é extremamente importante que V. Exas.
possam analisá-lo, enquanto, também, agora, ouçamos a palavra do Presidente do
Sindicato.
O Sr.
Juberlei Bacelo, representando o Sindicato dos Bancários, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à transferência
da CSO do Banco do Brasil de Porto Alegre para Curitiba.
O
SR. JUBERLEI BAES BACELO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; demais Vereadores desta Casa, quero dizer que é
sempre uma grande satisfação poder retornar a este plenário, utilizando este
espaço democrático que o povo da nossa Cidade tem para, aqui, estar reforçando
uma luta que, para nós, neste momento, é de muita importância, porque o assunto
que vimos aqui abordar e pedir o apoio desta Casa é algo que vai para além da
preocupação de, simplesmente, manter postos de trabalho na cidade de Porto
Alegre ou em função do que vai acontecer com os funcionários que trabalham
nesse setor do Banco do Brasil.
O
Banco do Brasil, em 2007, tinha como seu Presidente o Sr. Lima Neto, que
iniciou um processo de reestruturação, sob o argumento da necessidade de
redução de custos. Isso tem significado, principalmente a centralização dos
serviços de suporte, dos serviços de retaguarda, fechando em determinados
Estados e concentrando em outros. Nós já vivemos isso em Porto Alegre,
principalmente com a Gerência Regional Logística, que é aquele prédio que fica
ali logo após o Aeroporto, muito conhecido, o antigo Cesec do Banco do Brasil,
do qual diversos setores já foram transferidos para a cidade de Curitiba. Esse
prédio, hoje, é praticamente ocupado por funcionários terceirizados.
Esse
processo de reestruturação do Banco do Brasil, até este momento, não apresentou
alguma justificativa de fato que pudesse ter o apoio tanto por parte dos
empregados do Banco como da sociedade brasileira. A única questão hoje que nos
leva a crer é que, cada vez mais, o Banco do Brasil, em vez de fortalecer o seu
papel público de ser agente fomentador do desenvolvimento econômico brasileiro
e das diversas regiões do nosso País, ele, cada vez mais, se transforma num
banco de mercado. Transforma-se num banco que tem como objetivo principal fazer
a disputa com os bancos privados no mercado financeiro. Assistimos, inclusive,
recentemente, ao papel que o Estado brasileiro tem cumprido na superação da
grande crise financeira internacional na qual estamos vivendo, onde, se não
fosse por uma pressão do Governo, o Banco do Brasil não teria reduzido a sua
taxa de juros para fomentar o crédito, quando todos hoje apontam que essa é a
necessidade para a superação da crise: a retomada do crédito. Somente após uma
pressão por parte do Governo é que o Banco do Brasil reduziu a sua taxa de
juros. E temos visto, inclusive, que essa taxa de juros praticada pelo Banco do
Brasil, pelo conjunto dos bancos em nosso País, sejam eles nacionais ou
internacionais, tem resultado lucros astronômicos. É assim que podemos
caracterizar a rentabilidade dos bancos brasileiros, que fazem inveja aos principais
centros financeiros do mundo. O Brasil hoje é considerado um país onde há a
maior rentabilidade nos bancos, no sistema financeiro. Portanto, é nosso papel,
como categoria organizada nacionalmente, estar cobrando, sim, o papel social do
sistema financeiro.
Agora,
dando continuidade a esse processo de reestruturação, de só pensar na redução
de custos, o Banco do Brasil anuncia o fechamento da CSO, que é o Centro de
Suporte Operacional do Banco do Brasil. É um local que funciona aqui em Porto
Alegre, ali no prédio da Rua Uruguai, onde trabalham cerca de 150 funcionários
e tem como função principal fazer a análise na hora da concessão do crédito,
principalmente o crédito na área rural - e o nosso Estado, inclusive, é um dos
principais tomadores das linhas de crédito da área rural, principalmente o Pronaf, porque o nosso Estado do Rio Grande
do Sul é, com certeza, o Estado que, individualmente, mais recorre e se utiliza
desse crédito.
Portanto, a ideia de fechar esse setor e levá-lo
para Curitiba é, simplesmente, passar o setor que tem essa tarefa de analisar
as condições da área da concessão de crédito para bem distante do nosso Estado
- que é a proposta, levar para a cidade de Curitiba. Inclusive, em os outros
setores que anteriormente já foram concentrados em determinados polos – e os
daqui do Rio Grande do Sul acabaram indo para a cidade de Curitiba -, o que
houve foi uma queda na qualidade e no atendimento e um atraso, com acúmulo,
muitas vezes, da necessidade de fazer essa análise para concessão do crédito. Nós temos alguns dados, inclusive, da CSO
de Porto Alegre: somente ao longo do ano de 2008, realizou 80 mil procedimentos
– a nossa CSO, do Estado do Rio Grande do Sul, situada em Porto Alegre. Desses
80 mil, 24 mil foram atualizações cadastrais de pessoa jurídica e rural; em
torno de 46 mil 500 análises de operações de crédito, sendo capital de giro,
investimento rural, pecuário, Programa para
Geração de Emprego e Renda Rural - Proger
Rural e Empresarial; foram mais de 5 mil de operações de análise de agricultura
familiar e uma infinidade de atendimentos telefônicos que prestam a esses
tomadores dessas linhas de crédito, que são operadas pelo nosso Banco do Brasil.
Então, não temos dúvida alguma de que, mais do que o
prejuízo que terá para os 150 empregados que trabalham nesse setor, que terão
que se deslocar com as suas famílias
para a cidade de Curitiba, o que nos traz aqui é, com certeza, o prejuízo que
resultará para a economia do Rio Grande do Sul, justamente neste momento no
qual precisamos de crédito para fazer com que este Estado volte a se
desenvolver economicamente, e o Banco do Brasil tem tido esse papel
fundamental. É por isso que temos buscado uma mobilização, buscando os mais
diversos setores da sociedade, para que a unidade desse povo gaúcho seja capaz
de barrar mais esse ato que, com certeza, trará prejuízo para a nossa Cidade e
para o nosso Estado. Temos recebido apoio principalmente das entidades que
lidam com esses setores que vão ser prejudicados, como a organização das
cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, a Federação das Associações dos
Municípios do Rio Grande do Sul, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura;
temos buscado apoio junto à Assembleia Legislativa - onde, inclusive, no
próximo dia 25, acontecerá uma Audiência Pública, para que possamos também ter
o Parlamento gaúcho cerrando fileiras nesta luta para impedir que esse ataque
ao nosso Estado seja cometido com o fechamento da CSO aqui em Porto Alegre e
sendo transferida para a cidade de Curitiba.
Por
isso utilizamos esta tribuna e queremos contar com o apoio que tradicionalmente
temos recebido desta Casa nas lutas da categoria bancária contra esse setor
privilegiadíssimo da economia nacional que, muitas vezes, não tem a
responsabilidade social proporcional à rentabilidade que este País consegue
permitir, que é o setor econômico, que é o sistema financeiro nacional e
internacional operando em nosso País. Por isso estamos aqui hoje, pedindo apoio
para que esta Casa se junte a este movimento; vamos pressionar a Direção do
Banco do Brasil. O Estado do Rio Grande do Sul não pode continuar assistindo,
por conta de uma crise que temos vivido, a cada vez mais os setores se
retirando daqui, não prestando o serviço necessário para a retomada do
crescimento do Rio Grande do Sul. Por isso ocupamos hoje a tribuna e contamos
com o apoio desta Casa na luta para que a Centro de Suporte Operacional
continue operando em Porto Alegre, continue atendendo aqueles que precisam de
crédito no Banco do Brasil, de pertinho, podendo analisar. Como é que um
produtor rural, vítima da seca no Rio Grande do Sul, vai ser analisado por um
técnico lá na cidade de Curitiba, que está distante da realidade que estamos
vivendo no Estado? Não é possível que essa análise seja feita com correção, a
distância, e por isso estamos aqui pedindo esse apoio. Muito obrigado pela
atenção de todos, faço um agradecimento aos meus companheiros da Diretoria do
Sindicato dos Bancários, da Federação dos Bancários e a alguns funcionários do
Banco do Brasil que hoje estamos aqui, nesta empreitada, nesta caminhada,
solicitando o apoio de Vossas Excelências. Muito obrigado a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Juberlei Baes Bacelo, Presidente do Sindicato dos Bancários
de Porto Alegre.
Gostaria
de registrar a presença do Sr. Mauro Cardenas, da Federação dos Bancários; e do
Sr. Paulo Roberto Stekel, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro – Contraf-CUT.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; nosso amigo
Juberlei
que já esteve conosco aqui em outras oportunidades na condição de representante
popular, seja bem-vindo entre nós; eu só lamento que V. Sª volte aqui para
tratar de um tema desagradável para os bancários, desagradável para a Cidade e
desagradável para o Estado. Na verdade, nós sempre consideramos que o Banco do
Brasil Sociedade Anônima, apesar do seu nome, era mais uma instituição de fomento
ao desenvolvimento social e econômico deste País do que propriamente
instituição bancária. É verdade que as regras do setor impeliram o Banco a
entrar nessa competição, da qual ele tem saído vitorioso, é o que indica os
últimos números aqui fornecidos, o que deixa claro que essa necessidade de
fazer economia de custos não é o fundamento maior. Realmente, nós, gaúchos,
pagamos um preço muito alto por ser do Brasil, como nós estamos no extremo da
Pátria, as coisas começam a acontecer no centro do País para cima, e agora de
Curitiba para cima, numa exclusão lamentável do nosso Estado. Eu já assinei o
manifesto proposto pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e quero me
colocar absolutamente à disposição. Não quero fazer desse assunto nenhum cavalo
de batalha para um discurso de oposição, quero fazer desse assunto, como V. Sa.
está fazendo, com autoridade de quem pertence, inclusive, ao Partido político
que se encontra hoje dirigindo o Banco do Brasil, mas vendo esse erro que contraria os interesses da categoria
do Estado, da cidade de Porto Alegre, do Rio Grande como um todo, não titubeou
em tomar essa iniciativa que merece o nosso mais amplo apoio.
Então,
sem fazer política partidária, mas defesa da economia do Rio Grande, na defesa
dos interesses da sociedade gaúcha, conte com o nosso mais irrestrito e
integral apoio.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Registro a presença
do Sr. Ronaldo Zeni, da Comissão dos Funcionários do Banco do Brasil.
O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver.
Adeli Sell; prezado Juberlei, que representa o Sindicato dos Bancários do RS;
cumprimentando-o, cumprimento todas as entidades; saúdo também o Paulo Roberto
Stekel, representando a Confederação dos Bancários do Brasil.
Quero dizer que, com
relação ao tema que o senhor traz a este Parlamento, para que possamos analisar
e discutir, a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores é totalmente aliada e
alinhada com a luta que vocês estão travando.
Partindo
de algumas premissas, no Rio Grande do Sul, um dos pilares da sua economia é a
agricultura, em todas as dimensões. E essa estrutura do Centro de Suporte
Operacional, que tem hoje cerca de 150 funcionários altamente qualificados, é
que analisa todos os pedidos de crédito do agronegócio do Rio Grande do Sul;
que analisa o crédito que vem para o suporte fundiário, para os assentamentos
do Rio Grande do Sul; que analisa todo o crédito do Pronaf - Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar -, onde o Rio Grande do Sul representa
25% do montante do crédito nacional.
Portanto,
a permanência dessa estrutura junto aos segmentos produtivos e à política de
desenvolvimento do Rio Grande do Sul se faz necessária como um projeto de
desenvolvimento do País e um projeto de desenvolvimento do Estado.
Em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - Ver. Adeli Sell, Verª Sofia
Cavedon, Verª Maria Celeste, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Mauro Pinheiro e Ver.
Aldacir José Oliboni -, nos aliamos e alinhamos a esta luta. Conte conosco, se
for preciso dialogar inclusive com a direção nacional da estrutura. Porque hoje
o que a Caixa Econômica Federal está fazendo para o setor habitacional, o Banco
do Brasil faz para o desenvolvimento agrícola deste País, em todas as suas
dimensões: dos assentamentos ao agronegócio. Um grande abraço a todos vocês!
Boa luta e contem conosco! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Como
já anunciamos anteriormente, o Diretor do Sindicato, Pedro Loss, do Banco do
Brasil, está passando um abaixo-assinado, colocando todas as questões atinentes
ao tema.
O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, funcionários do Banco do Brasil, Sindicato, em nome da Bancada do
PTB - deste Vereador e dos Vereadores Tessaro, Marcello Chiodo, Brasinha e do
nosso Líder, Nilo Santos -, quero aqui dar a posição da nossa Bancada, a
Bancada trabalhista, que tem como fundamento sempre estar ao lado dos
trabalhadores. Quero aqui dizer ao senhor do Sindicato, aos funcionários do
Banco do Brasil, que esta Bancada é solidária e é parceira dos senhores nessa
luta justa. Muito obrigado pela sua atenção e contem com esta Bancada!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr. Juberlei, senhores do Sindicato dos Bancários
do Estado, meus colegas Vereadores, eu tive a ventura, a felicidade de ter tido
uma experiência no sistema financeiro. Ainda no Governo Germano Rigotto, quando
chegamos, a antiga Caixa Estadual era uma instituição que tinha sido
praticamente extinta, e nós tivemos o desafio de recuperá-la, exatamente como
uma instituição de fomento, de estímulo ao crescimento e ao desenvolvimento do
Estado. Ao chegarmos lá, o capital social era de 130 milhões de reais, havia em
torno de cem colaboradores. Tivemos a felicidade de, quando saímos, ao
completarmos o mandato, termos deixado um capital social quatro vezes superior
a isso, de quase 500 milhões de reais; um bilhão e 200 milhões de reais em
ativos administrados e cerca de 200 colaboradores - ainda muito aquém daquilo
que é a necessidade da instituição, que é a capacidade com que os trabalhadores
daquela instituição conseguem atender aquela demanda, portanto, há um desafio
muito grande a ser feito. Uma das áreas importantíssimas que nós tínhamos era a
área do fomento à atividade primária, que, sabemos, é a vocação por excelência
do nosso Estado e a base da nossa Economia. E isso não se dá só com o bancário
que está ali no balcão. Isso se dá com o agrônomo, se dá com o engenheiro, com
uma série de profissionais que trabalha numa carteira - por exemplo, dessas de
crédito rural - e precisa ir lá ao Interior fazer uma visita ao silo, saber
como é que algo está acontecendo, fazer todo aquele levantamento que nós, que
temos a oportunidade de conhecer mais ou menos como é que isso funciona,
sabemos como é.
Portanto,
é necessário que haja a coordenação, a direção, a liderança e todos os
profissionais trabalhando in loco, podendo ter essa facilidade, e que
também, por outro lado, o cliente, no momento de trazer alguma informação, de
fazer algum esclarecimento, de trazer alguma garantia, possa saber e ter a
certeza de que vai ter ali o seu agente financeiro à sua disposição.
Portanto,
eu acho que a luta que o Sindicato empreende neste momento é fundamental, é
estratégica para os interesses do Rio Grande do Sul e para os interesses do
Banco do Brasil e de todos os seus colaboradores. Nesse sentido, por favor,
tenham, na nossa Bancada, na Liderança do Governo, o nosso apoio irrestrito,
porque nós sabemos que essa é uma causa que, como disse o nosso Vereador Pujol,
perpassa qualquer questão ideológica ou qualquer questão partidária. É um
interesse que nos soma e nos alia todos num interesse maior, que é o interesse
do Rio Grande e - por que não? - também dos próprios funcionários do Banco do
Brasil. Portanto, disponha da nossa participação e do nosso apoio. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Exmo Presidente, Ver. Adeli Sell; camarada Juberlei, seja sempre
bem-vindo a esta Casa - com certeza, sempre à frente de lutas importantes que
dizem respeito ao nosso Estado, mas também pensando no nosso País. Nós já
enfrentamos a questão da guerra fiscal interna e externamente há muito tempo.
De quando em quando, sabemos, não é novidade, o Rio Grande do Sul passa
novamente por essa situação. E uma das razões por nós termos exatamente essa
especialização desse atendimento aqui é a característica rural que temos, o nosso
pequeno e médio produtor em especial, e a alta especialização do nosso
funcionalismo nessa área do setor bancário.
Portanto,
vocês têm toda a solidariedade, os ombros e a mente para se somarem nessa luta,
para que a gente possa impedir que novamente vá mais para o centro do País. Não
é nada contra a região aonde se vai, mas é por uma questão política, econômica
e social do nosso Estado. Portanto, parabéns ao Sindicato dos Bancários, na tua
pessoa, e a todo o funcionalismo que aqui se encontra, e contem sempre com o
nosso apoio, com o mais alto poder e vontade desses camaradas. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente; Sr. Juberlei e também as pessoas do Banco do Brasil que se
encontram nesta Casa, e demais Vereadores, venho somar-me a essa luta com os
senhores, porque essa ida, essa transferência para Curitiba, do Centro de
Suporte Operacional, em detrimento de Porto Alegre, ao Rio Grande do Sul, nós
achamos que não é bom, não é positivo. Porto Alegre vem perdendo, nos últimos
anos, receita, e entendemos que é um prejuízo.
Então,
este Vereador, como Líder de Bancada, também se soma aos senhores, porque não
achamos saudável para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul essa
transferência, pois sempre há uma perda, um prejuízo, e não gostaríamos que
esse prejuízo se somasse a outros que aconteceram no passado.
Acho
que essa mobilização é justa, e esta é uma Casa em que os senhores, com muita
propriedade, vêm fazer essa reivindicação, e nós vamos-nos somar, porque quem
ama Porto Alegre, quem ama o Rio Grande do Sul e se preocupa, soma-se a esta
causa que está acima de questões ideológicas, políticas e partidárias. Isso é
bom para a Cidade, é bom para o cidadão gaúcho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Ver.
Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; prezado Juberlei Bacelo, nosso
ex-colega aqui da Câmara; Vereadores, Vereadoras e bancários aqui presentes, de
fato, é extremamente importante que esse tema seja trazido a esta Casa, porque,
certamente, alguma receita o Estado e os Municípios deverão deixar de auferir,
principalmente com a transferência do Centro de Suporte Operacional para outra
Cidade deixará - como bem disse V. Sª - esses agricultores que dependem do
crédito num distanciamento muito grande da Central, e isso acarretará prejuízos
enormes a eles, ao Estado e aos Municípios do Rio Grande do Sul.
Então,
receba, da Bancada do PMDB, em meu nome e em nome dos Vereadores Dr. Raul,
Bernardino Vendruscolo, Haroldo de Souza, Valter Nagelstein, o nosso Líder, e o
nosso Presidente Sebastião Melo, receba a nossa solidariedade e a certeza de
que estaremos juntos nessa luta, para que o Centro continue aqui em Porto
Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrados
os pronunciamentos das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores. Tenho
um pedido do Ver. João Carlos Nedel, já conversei com o Presidente do
Sindicato, Juberlei, para marcarmos uma reunião com a Mesa Diretora para
discutir, inclusive, algumas pendências legislativas que nós temos aqui na Casa
- a questão dos vidros de blindagem, entre outros temas -, para que nós
possamos ver aquilo que tem que ser mantido, aquilo que tem que ser modificado.
Sempre houve uma grande sintonia, Juberlei, você sabe muito bem, na época,
inclusive de defesa do banco Meridional, o quanto esta Casa do Povo esteve
junto aos bancários de Porto Alegre.
Nós
temos, mais uma vez aqui, fica pacífico, unânime, a presença e a contundente
manifestação dos Vereadores e Vereadoras em defesa dessa plataforma da CSO,
aqui em Porto Alegre, e que a gente não perca esse espaço para Curitiba pela
importância que tem.
Tenham
uma boa tarde, um bom trabalho, continuemos juntos nessa luta pelo bem de Porto
Alegre e do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Dando
continuidade aos trabalhos desta tarde, solicito às Sras
Vereadoras e aos Srs. Vereadores que compareçam ao plenário, a fim de assinar o
abaixo-assinado, com o Pedro Loss, e entregá-lo ao Sindicato para que possa
enviar à Direção do Banco.
Hoje temos o comparecimento da sempre Vereadora,
Secretária Clênia Maranhão, Secretária
de Coordenação Política e Governança Local - é um prazer receber a Secretária
Clênia Maranhão -, também da Srª Mitsue Adachi de Oliveira, Secretária Adjunta
de Coordenação Política e Governança Local; do Sr. Rodrigo Conradi, Comissário
Adjunto para Participação de Porto Alegre na ExpoShanghai 2010.
A
Secretária Clênia Maranhão falará sobre esta questão tão importante, que é a
ExpoShanghai 2010.
A
Secretária Clênia Maranhão está com a palavra.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por esta possibilidade, saudando todas as Sras
Vereadoras e todos os Srs. Vereadores, e dizer que, além dos Secretários Mitsue
e Rodrigo, acompanham-me a Beatriz dos Santos, que é a coordenadora da
implantação nas regiões de Porto Alegre do Programa de Governança, acompanhada
de vários agentes de Governança das regiões de Porto Alegre, que são as pessoas
que, na prática, fazem com que essa experiência das boas práticas urbanas,
hoje, reconhecidas internacionalmente, aconteçam na nossa Cidade. Registro,
também, a presença da Regina Machado, da Mara Rejane, do Robson Lhul e do
Sílvio, que acompanha o nosso importante músico Telmo Martins; a Maria Amália
Martini, o Esdras Rubim, que é o Chefe de Gabinete da nossa Secretaria, e o
Coordenador da Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura de Porto
Alegre, Diego Pizetta, que compõe a representação do nosso Governo.
Sr.
Presidente, queria dizer a V. Exª que é muito importante para nós este momento,
porque escolhemos a Câmara Municipal de Porto Alegre, e não poderia ser
diferente, como o primeiro espaço institucional da Cidade, para compartilhar
essa vitória de Porto Alegre.
Eu
queria dizer que a Prefeitura, desde que recebeu essa notícia, tem se colocado
com a responsabilidade de fazer uma grande representação da Cidade, porque a
nossa Cidade, através do Programa de Governança Solidária Local, vai compor a
lista das melhores práticas urbanas escolhidas para a ExpoShanghai 2010.
Eu
queria, também, dizer para as Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que, para
nós, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a escolha de Porto Alegre e a
definição da sua participação na ExpoShanghai é, na verdade, uma repercussão, é
um resultado de um enorme amadurecimento democrático que tem feito a história
de Porto Alegre.
Sabemos
que as cidadãs e os cidadãos desta Cidade têm construído uma Cidade com
qualidade de vida, procurando sempre propiciar o desenvolvimento da Cidade com
a ótica do desenvolvimento sustentável. E nós sabemos que, por meio desse espírito
da Governança Solidária Local, a Prefeitura quer envolver a Cidade na sua
totalidade, buscando através desse espaço, a promoção da sua imagem, porque
esse evento cria grandes expectativas, grandes possibilidades para a Cidade.
Sabemos que do ponto de vista cultural, do ponto de vista econômico, esta
presença de Porto Alegre na Expo Shanghai é um ganho efetivo para todas e para
todos da nossa Cidade.
Eu
vou me apoiar no PowerPoint para que vocês possam, realmente, compreender a
dimensão dessa vitória, a dimensão dessa conquista, dizendo que as Expos
internacionais tratam de temas que são referentes às questões fundamentais dos
diversos períodos da história da humanidade. São grandes panoramas do poder das
pessoas, dos homens, das mulheres, nas diversas áreas, procura catalogar os
conhecimentos humanos e criar espaços de divulgação desses conhecimentos.
Para
dar uma ideia para as Sras Vereadores e Srs. Vereadores da dimensão
de uma Expo internacional, eu queria lembrar que a Torre Eiffel, que mesmo quem
não foi a Paris, sabe que é um dos símbolos da cidade francesa, da capital da
França, assim como também o Palácio de Cristal, a Roda-Gigante, enfim, inúmeros
símbolos, inúmeros ícones das maiores cidades do mundo que se constituíram a
partir da presença das Expos nessas cidades.
A
Expo de 2010 vai acontecer na China, dentro das dimensões chinesas. A cidade
escolhida para a realização da ExpoShanghai foi escolhida por um birô
internacional da maior representatividade, e o material que nós vamos
distribuir para vocês dá exatamente essa dimensão. Essa Expo 2010 acontecerá na
cidade de Shanghai e é uma exposição global que procura promover o intercâmbio
de ideias de desenvolvimento econômico, cultural, científico, tecnológico em
nível mundial.
Essa
Expo 2010 tem uma grande diferença: além de ela ser a maior Expo internacional
da história de todas as Expo - queria dizer que as Exposições Internacionais
têm 150 anos de história -, é a primeira vez, na história das Exposições
Internacionais, que o tema das cidades será o tema central. Eu acho que isso é
uma simbologia do peso que as cidades têm no cenário mundial, no século XXI. O
slogan da Expo é: “Cidade Melhor, Vida Melhor”.
Entre
maio e outubro do próximo ano, 550 hectares da cidade de Shanghai serão
ocupados por esta exposição. A previsão é de que 70 milhões de pessoas passem
pela ExpoShanghai, para conhecer a exposição. Já estão inscritos 174 países,
então, realmente, é uma vitrine incomensurável nos seus resultados.
Como
nós entramos nisso é a grande questão que me traz aqui hoje, Presidente. É que
a nossa cidade de Porto Alegre ficou no 22º lugar entre 55 cidades do mundo que
se inscreveram e foram escolhidas pelo Comitê Internacional de Seleção. Essas
cidades, para vocês terem uma ideia, foram julgadas, vocês podem ver aí no
PowerPoint, por grandes instituições internacionais do mundo, como UN-Habitat,
da ONU, a UNESCO, enfim, vocês podem ver que é uma série enorme de eventos.
Então, realmente, é um prêmio, talvez, ímpar na história de Porto Alegre. E eu,
então, queria dizer como nós chegamos lá, como nós estamos nesse espaço, que é
o maior espaço de representação das cidades neste momento. É que Porto Alegre
tem um programa, Porto Alegre tem um conceito de Governo, que todos nós
conhecemos, que se chama Governança Solidária Local. E Porto Alegre é a única
cidade que apresentou uma proposta de desenvolvimento local que leva em conta a
articulação do Estado, das entidades públicas, da sociedade, do mercado, com
incentivo à participação comunitária. O nosso Programa de Governança Solidária
Local se baseia em coisas fundamentais neste momento, quando se rediscute o
próprio papel da descentralização, das cidades-rede, o novo protagonismo das
cidades. Nós também sabemos que a cidade de Porto Alegre está presente e tem
essa conquista exatamente porque, ao longo da sua história, foi uma cidade que
teve um enorme protagonismo, uma enorme experiência de participação
democrática. Aqui tem Vereadores de muitas Bancadas, Vereadores que já tiveram
os seus representantes na Prefeitura de Porto Alegre. E foi a gestão de todos
os Prefeitos, dos políticos, das mulheres e dos homens que compõem a história
desta Cidade que fez com que Porto Alegre seja uma cidade capaz de ter um grau
de amadurecimento de uma gestão pública, de uma prática urbana que lhe permite,
hoje, estar entre as 22 cidades do mundo dentre as 55 premiadas.
Nós
sabemos que o reconhecimento traduz, também, uma enorme oportunidade para
fortalecer a imagem de Porto Alegre como uma cidade inovadora, como uma cidade
empreendedora, como uma cidade capaz de ampliar a sua participação a cada
Governo, garantindo o processo histórico de participação e criando inovações
sociais. Nós estaremos, então, tendo essa oportunidade de demonstrar esta Porto
Alegre e de falar dessa história de participação. Nós colocamos aqui algumas
imagens da nossa Cidade, que eu acho que realmente são significativas desta
maravilhosa Cidade em que todos nós vivemos.
Queria
também dizer para vocês que nós vamos, a partir de agora, procurar fazer com
que a ida de Porto Alegre a Shanghai seja também uma construção de governança.
Queremos que a Prefeitura de Porto Alegre, que a Câmara Municipal de Porto
Alegre, que todos os representantes dos setores econômicos, culturais,
populares da Cidade possam se constituir numa grande rede de participação em
Shanghai, levando as melhores ideias, as melhores formas e que, com a sua
presença em Shanghai, Porto Alegre possa atrair novos olhares, novas visões e,
evidentemente, novos empreendimentos.
A
nossa participação é uma participação de cidade. Eu queria dizer para vocês que
a ExpoShanghai tem dois grandes focos. Inclusive, a própria cidade de Shanghai
é dividida por um grande rio; de um lado, estarão presentes todos os países; e,
do outro lado do rio, as cidades premiadas.
Nesse
sentido, nós estamos, Presidente, trabalhando, desde o primeiro momento, junto
com o Governo Federal, porque nós estamos representando Porto Alegre, mas nós
somos brasileiros, então, nós também somos uma representação do País. O Governo
Federal já constituiu uma comissão interministerial e, além dos Ministérios, há
duas cidades, que são Porto Alegre e São Paulo, que foram as duas únicas
cidades premiadas...
(Falha
técnica do som.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Desculpem
o contratempo, mas, por favor, vamos cuidar da parte técnica da Casa, para que
possamos trabalhar.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu
estava dizendo, então, Presidente, que a Expo Shanghai terá um espaço para os
países, são mais de 170 países, e, do outro lado do rio de Shanghai, um grande
espaço de aplicação, de demonstração, de divulgação de boas práticas urbanas.
Então,
nós estamos dentro desse espírito de governança, trabalhando junto com São
Paulo e junto com o Governo Federal. A Apex, que é inclusive dirigida por um
gaúcho, tem sido grande parceira no sentido de subsidiar e de apoiar as
cidades, para que a gente possa mostrar essas práticas urbanas, criativas e
democráticas que, evidentemente, é a cara de Porto Alegre, mas que também é a
cara do Brasil.
Eu
vou passar para o Comissário Adjunto de Porto Alegre na ExpoShanghai.
Comissário é uma expressão da diplomacia em relação às representações. O
Rodrigo vai falar para vocês um pouco do conteúdo do projeto lá em Shanghai.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Sr. Rodrigo Conradi está com a palavra.
O
SR. RODRIGO CONRADI: Boa-tarde
a todos, membros da plenária, Srs. Vereadores e Presidência da Casa, os meus
cumprimentos. O nosso papel, determinação encaminhada pelo Gabinete do
Prefeito, é de constituição de um comissariado, de uma representação oficial de
Porto Alegre para a participação no evento e remonta do ano passado. Desde esse
tempo, nós estamos realizando toda sorte de ações, para tornar possível a
participação de Porto Alegre nesse grande evento. Porto Alegre terá um estande
de 206 metros quadrados em um dos lados do rio. Nós estamos numa área chamada
de Área das Melhores Práticas Urbanas, onde estaremos representando a única
prática de democracia participativa entre as 55 práticas escolhidas como as
melhores práticas do mundo. Tendo o Programa de Governança Solidária Local sido
escolhido para ser representado, nós tentamos reproduzir, de forma física, os
conceitos nele apresentados. Utilizando o PowerPoint, eu vou tentar
apresentá-lo.
Esses
são alguns modelos de pavilhões que estão sendo realizados, e, especificamente,
o nosso pavilhão será muito semelhante ao do canto esquerdo. Nós temos uma área
de 206 metros quadrados, que será dividida com outras duas cidades: a cidade de
Düsseldorf, na Alemanha, e a cidade de St. Petersburg, que também é uma cidade
irmã de Porto Alegre. Estamos em negociações para operacionalizar maiores
cooperações.
De
qualquer maneira, o que significa esse estande? Esse estande significa
responsabilidade do Município em apresentar o conceito de democracia
participativa, que é o Programa de Governança Solidária Local. É um conceito
que tenta se apresentar de um modo transparente, moderno, para identificar uma
nova forma de executar ações de maneira democrática, dentro das cidades. Nesse
sentido, eu gostaria de chamar atenção para as imagens da tela, em que nós
temos o modelo de nosso estande e, nesse modelo, nós temos o conceito de um
labirinto. Esse labirinto é uma demonstração de todo o problema social que se
enfrenta numa cidade. Qualquer problema que nós possamos enfrentar pode ser
interpretado como um labirinto. Esse labirinto, no entanto, através da
demonstração e execução do Programa de Governança - o conceito é esse -, se
torna um labirinto com paredes transparentes. Através dessas paredes
transparentes, nós conseguimos identificar quais são os nossos parceiros, quais
são os nossos problemas.
O
objetivo é tentar apresentar que o Programa de Governança Solidária Local é
justamente isso: um instrumento de democracia, que serve para tornar mais fácil
os problemas enfrentados no dia a dia das cidades. Ao longo dessas paredes,
estão sendo apresentadas histórias do Programa de Governança. São histórias
especificamente de pessoas da Vila Chocolatão, que estão sendo atingidas por
ações sociais neste exato momento. São pessoas que estão realizando ações de
governança em todas as regiões da Cidade. E as histórias desses
porto-alegrenses é que serão levadas a Shanghai. A opção foi justamente não
demonstrar números. Para as proporções chinesas, os nossos números não têm
tanto significado. Com certeza, a nossa intenção é demonstrar a história desses
porto-alegrenses que tornam o Programa de Governança uma das melhores práticas
urbanas do mundo.
Ao
passar por esse labirinto, nós temos, ao final, um jogo. Nesse jogo, todas as
partes envolvidas têm de trabalhar no formado de rede. Essa ideia demonstra um
dos princípios fundamentais do Programa de Governança: a necessidade que nós
temos de interação entre as várias partes da sociedade de Porto Alegre para a
solução dos nossos problemas.
O
objetivo final da nossa ação é, ao longo de seis meses, de 1º de maio a 31 de
outubro de 2010, apresentar, da melhor maneira possível, a cidade de Porto
Alegre em Shanghai. Há alguns pequenos fatos quanto a dados específicos da
Cidade, mas o fundamental e o objetivo máximo do nosso programa é tentar
apresentar o Programa de Governança Solidária Local como uma verdadeira
inovação como prática urbana e, acima de tudo, demonstrar as capacidades e
qualidades da cidade de Porto Alegre em ser, sim, uma referência internacional,
quando se trata de democracia participativa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Rodrigo. Eu tenho a convicção que a Secretária Clênia, junto com outro
Secretário Especial, o Luiz Fernando, do Turismo, vão abarrotar o mundo com
contêineres de folhetos sobre Porto Alegre. E nós, cada vez mais, depois da
ExpoShanghai - Melhor Cidade, Melhor Vida -, possamos ser visitados por
milhares e milhares de pessoas do mundo inteiro.
Conforme
o combinado com algumas Lideranças, faremos duas breves saudações.
O
Ver. Elias Vidal está com a palavra.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, nesta tarde em que se encontra nesta Casa a nossa sempre Vereadora,
Secretária Clênia Maranhão, queremos saudá-la, como também a Secretária Adjunta
Mitsue Adachi Avila de Oliveira; o Rodrigo, que está aqui conosco. E, em nome
da Bia, que também é muito querida nesta Casa, nós queremos cumprimentar toda a
equipe que se faz presente, que se encontra, neste momento, aqui na galeria.
Quero
dizer, Secretária Clênia, que isso deve ser motivo de muito orgulho para nós,
gaúchos, não só aqui de Porto Alegre, mas também um motivo de orgulho até fora
do nosso Rio Grande, porque isso representa o Brasil. E dizer que uma cidade
que completou – pelos cálculos que fiz aqui – três mil anos, Shanghai, três mil
anos! Pô! Temos de tirar o chapéu e nos curvarmos, tem de se respeitar, porque
há muito acúmulo de experiência, há uma riqueza, há uma biblioteca infindável
de acúmulos de experiências nas mais diversas áreas! Então, Shanghai
representa, hoje, uma referência internacional. E o mundo, o planeta precisa de
boas referências, e Shanghai é uma excelente referência. E Porto Alegre se
fazer presente, ser contemplada como foi nessa escolha, para nós, é um motivo
de orgulho muito grande; é uma questão acima de questões ideológicas,
partidárias e políticas, porque isso tem a ver com vida, com qualidade de vida,
são verdadeiros atalhos para a qualidade de vida quando se tem a oportunidade
de poder participar de situações como esta.
Então,
eu encerro a minha fala e quero, mais uma vez, parabenizar a Secretária Clênia
que, de uma forma tão espetacular, juntamente com esta Prefeitura, esta
Administração, lograr este êxito tão extraordinário. Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Elias Vidal. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, Secretária Clênia Maranhão, é para todos nós, Vereadores, motivo de
orgulho termos sido escolhidos para participar; e vejo que somente duas cidades
da América foram escolhidas. É um orgulho para a nossa Cidade. Quero também
parabenizar a Prefeitura, o Prefeito Fogaça, a Secretária, porque tenho certeza
de que, para sermos escolhidos, foi porque tivemos um trabalho junto ao comitê
organizador mostrando o que é feito em nossa Cidade, um trabalho democrático. E
dizer o quanto é importante para a nossa Cidade estar participando em Shanghai,
da Expo, levar o nome da nossa Cidade e as coisas que acontecem aqui são
importantes para desenvolver o turismo, as empresas de Porto Alegre. Estarmos
numa cidade da China é muito importante para podermos mostrar, levar e trazer,
e que, com certeza, muito será trazido dessa ExpoShanghai para a nossa Cidade.
Parabéns, Clênia, pelo teu trabalho, que, com certeza, deve ter sido muito
árduo para colocar o nosso nome lá.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
queria também saudar o Silvio Belbute, da Associação da Benjamin Constant, e
todos os visitantes desta tarde.
Secretária
Clênia Maranhão, caro Rodrigo, Mitsue, nós tínhamos feito um acordo para que
duas Lideranças fizessem uma saudação, porque temos dois Projetos a serem
analisados em Comissões, mas sei que todo mundo gostaria de falar. Clênia,
vamos ver com a nossa Rádio Web, com a TVCâmara para fazermos um programa
específico sobre essa questão, porque é de extrema importância.
Quero
saudá-la, mais uma vez, em nome da Mesa Diretora, e que nós tenhamos um grande
sucesso em Shanghai; que Porto Alegre seja ampla e mundialmente divulgada.
Muito obrigado.
Vamos
dar continuidade à nossa Reunião desta tarde, convidamos o Sr. Luiz Antonio
Grassi, ex-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, para uma
rápida intervenção de sua gestão da orla do Guaíba e do ciclo de debates “Porto
Alegre e o Guaíba, o Futuro de uma Relação”. Nós temos o prazer de receber aqui
o militante dessa importante causa ambiental.
O
Sr. Luiz Antonio Grassi está com a palavra.
O
SR. LUIZ ANTONIO GRASSI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é com
muita satisfação que eu venho aqui, em nome do Presidente do Comitê de
Gerenciamento da Bacia do Lago Guaíba, para dar informações, esclarecimentos
sobre um evento que está sendo realizado nesta Câmara de Vereadores, que é um
ciclo de debates que se iniciou na terça-feira passada, anteontem, continua
hoje e depois se desenvolverá uma vez por mês – um dia em cada mês – e tem como
tema a Cidade de Porto Alegre e o Guaíba – o Futuro de uma Relação. O Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba é uma entidade colegiada,
instituída dentro do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o sistema de gestão
das águas que foi instituído por lei estadual dentro do quadro da legislação
federal, da Lei das Águas do Brasil, de 1997, que é uma Lei Complementar à
Constituição de 1988. O Comitê é constituído por representantes de entidades
eleitas a cada dois anos e tem como missão oficial, legal, o planejamento e a
execução da gestão de todas as águas na sua respectiva bacia, no caso a Bacia
do Lago Guaíba. O Rio Grande do Sul tem 24 comitês de bacia em todo o
território e é pioneiro, por sinal, nesse sistema de gestão em todo o Brasil. O
ciclo de debates “Porto Alegre e o Guaíba - o Futuro de uma Relação” surgiu em
decorrência da necessidade de se ter mais uma oportunidade de trazer
informações, esclarecimentos, seja na voz de profissionais qualificados em
diversas áreas, seja através de representantes de entidades sociais que trazem
reflexões, informações e esclarecimentos sobre, justamente, diversos aspectos
dessa relação, que é uma relação complexa entre uma cidade populosa como Porto
Alegre, a população desta Cidade - os porto-alegrenses - e um grande manancial,
um dos mais importantes, certamente o mais importante do Estado e um dos mais
significativos do País, que é o Guaíba.
É
preciso deixar bem claro que Porto Alegre é uma parte dessa relação, na medida
em que a bacia do contorno do lago Guaíba, dos contribuintes ao Guaíba, é
constituída de 14 Municípios. Portanto, Porto Alegre é um dos Municípios
integrantes dessa bacia, é uma das cidades que é banhada pelo Guaíba e tem essa
relação direta.
Esse
ciclo de debates que se desenvolve a partir desta semana, terça-feira e hoje,
terá seguimento, então, nos próximos meses, e, nesse primeiro segmento,
Presidente, está sendo discutida a questão do planejamento da orla, procurando
trazer, inclusive, elementos, informações, esclarecimentos para que a população
possa expressar a sua vontade com relação à orla. E nas sessões seguintes, nos
próximos meses, vamos abordar assuntos como a relação entre o Guaíba e a
Cidade, na medida em que o Guaíba é o principal, quase o único fornecedor de
água que pode se tornar potável para a Cidade e, ao mesmo tempo, o Guaíba é o
principal receptor dos esgotos da Cidade. Então é importante que se discuta
essa relação também. Nas sessões seguintes, serão discutidas as relações com a
Cidade, quando o Guaíba representa, de certa forma, riscos para a Cidade, como
no caso de cheias, alagamentos e tudo o que isso tem a ver com o planejamento
da drenagem urbana, com o planejamento da proteção da Cidade, em função desses
fenômenos hídricos do Guaíba.
Uma
das outras propostas de discussão é o Guaíba e a Copa do Mundo, que interfaces
tem o Guaíba e a Cidade com esse grande evento, e depois, provavelmente
continuando no próximo ano com outros usos como, por exemplo, a retirada das
areias do Guaíba, e isso tem tudo a ver com a construção, o que tem tudo a ver
também com o leito do próprio Guaíba, com a pesca no Guaíba.
Então
a ideia do Comitê Lago Guaíba, com o apoio da Câmara de Vereadores, é ir
desenvolvendo esses temas e, com isso, de um lado informando, esclarecendo,
trazendo a possibilidade de que sejam expressas opiniões e também criando uma
mentalidade de planejamento em relação aos acontecimentos, não com o objetivo
de ficar à mercê de acontecimentos que vão se sucedendo, um após o outro, num
encadeamento não planejado e de improviso. Mais ou menos essa é a intenção
desse Ciclo, e aqui vai o agradecimento do Comitê da Bacia do Lago Guaíba à
Câmara de Vereadores pelo apoio que tem dado a essa iniciativa.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
ouvimos a palavra do Luiz Antonio Grassi, que nos coloca essa importante
discussão sobre o lago Guaíba e a relação com a Cidade.
E,
rapidamente, para saudar o nosso ilustre visitante, o Ver. Beto Moesch está com
a palavra.
O
SR. BETO MOESCH: A nossa
saudação ao Grassi, que foi Presidente do Comitê Lago Guaíba e é o mentor, o
organizador desse ciclo de debates que se inicia esta semana e não só continua
em setembro, outubro e novembro, mas, a partir das tratativas com o Presidente
Sebastião Melo e com a Mesa, vai ter também seguimento no ano que vem.
A
ideia é de que o Comitê Lago Guaíba e a Câmara de Vereadores possam ficar em
parceria, como o Grassi falou, com outros Municípios que fazem parte da bacia
hidrográfica do Guaíba, que tem mais de 2 mil quilômetros quadrados, que
envolve também o lado de lá, Eldorado do Sul e Guaíba.
Agora
mesmo, estava se falando de um problema sério de desrespeito ao planejamento na
orla de Eldorado do Sul, similar ao que ocorre historicamente aqui em Porto
Alegre, justamente por falta de um debate mais profundo, de um planejamento
mais participativo sobre os impactos positivos e negativos com relação a toda a
orla do Guaíba e à sua bacia hidrográfica. Então nós precisamos conhecer melhor
todas as atividades, que não é só a habitacional, mas todas as atividades
humanas, e, em cima disso, com esses dados, com esse diagnóstico, nós, aí sim,
podermos tomar as decisões necessárias sobre as atividades de hoje e de amanhã.
Portanto,
a nossa saudação ao Comitê de Gerenciamento das Águas do Lago Guaíba, que faz
parte dos 24 outros Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do
Sul, mas o Comitê Lago Guaíba representa o que mais tem população e o que mais
tem atividade econômica, é o parlamento das águas, porque os comitês são os
parlamentos das águas, previstos em lei, e nós temos que respeitar esse diálogo
com os Comitês.
Então
é muito importante essa parceria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre com o
Comitê Lago Guaíba, e todos estão convidados a continuarem, depois, o debate
aqui no Plenarinho da Casa. Parabéns, Grassi. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra.
O
SR. MAURO ZACHER: Eu
também quero aproveitar a oportunidade para saudar não só o Sr. Luiz Antonio
Grassi, mas também o Ver. Beto Moesch, justamente por esse belo e oportuno
evento que estão realizando: Porto Alegre e o Guaíba - o Futuro de uma Relação.
É
muito feliz, Beto, a frase “O Futuro de uma Relação”, justamente quando se tem
oportunidades, como é a Copa do Mundo e, ao mesmo tempo, a oportunidade que nós
temos com o Socioambiental, que trará um novo tratamento em relação ao Guaíba,
mas justamente o futuro de uma relação, porque fomos uma cidade que não tratou
da sua orla como deveria.
E
como nós deveremos tratar a orla no seu futuro? Eu tenho sido um dos Vereadores
que têm cobrado muito no sentido de que temos de debater a orla como um todo, e
me preocupa muito ter como referência de revitalização da orla um grande
empreendimento, Beto, porque nós queremos que a nossa orla seja completamente
pública, revitalizada, de acesso - não totalmente pública, porque são 72
quilômetros, mas que nós possamos ter um parâmetro de revitalização para a
nossa orla.
Então
eu saúdo não só o Comitê, mas também o nosso colega aqui, o Ver. Beto Moesch,
que tem sido um colega lutador pelas causas ambientais, sobretudo pela
preservação do nosso Guaíba. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Queríamos
agradecer, de modo especial, à Verª Maristela, ao Ver. Brasinha. Também já
quero agradecer à Verª Maria Celeste pela compreensão, porque nós havíamos
decidido apenas duas saudações.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra.
A
SRA. MARIA CELESTE:
Presidente, obrigada pela sua compreensão. Só quero dizer que a Relatoria do
Plano Diretor, da qual esta Vereadora faz parte - e também o Ver. João
Pancinha, o Ver. Dr. Thiago e o Ver. DJ Cassiá -, está organizando, em conjunto
com as demais Relatorias do Plano Diretor, um seminário e uma proposta junto à
Mesa Diretora para tratarmos do conjunto das questões da orla. É muito
importante o seu comparecimento para que, conjuntamente, possamos analisá-las.
Já temos inclusive um estudo feito pela Prefeitura, que trata das diretrizes da
orla no Município de Porto Alegre, e precisamos analisar conjuntamente. Por
isso agradeço a compreensão, porque essa manifestação é necessária, e já fui
também contemplada pelo Ver. Mauro Zacher, em sua manifestação, pois estamos trabalhando
em conjunto. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli Sell, eu
estava escutando o que o Ver. Mauro Zacher falou. Ele quer uma orla livre.
Então nós deveremos, imediatamente, pedir que o [Sport Club] Internacional
libere aquela orla! É privatizada! Eu não posso entrar. Jamais pude entrar um
dia ali. E mais ainda, quero dizer que eu voto pelo “sim” e digo que tenho
certeza absoluta de que uma orla livre deve ser livre para todo o mundo. A orla
tem 72 km liberados. Tem intervenção. Todo o mundo sabe o que é privatizado em
Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli
Sell): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver.
Adeli, eu quero cumprimentar a vinda desta importante instituição para nós, com
certeza. Nós todos sabemos que isso não depende apenas do espelho de lago
Guaíba, mas de toda uma complexidade. Como eu moro no bairro Lomba do Pinheiro,
e ali temos a barragem da Lomba do Sabão, com seis braços, sendo que o Arroio
Taquara é o maior poluente, sei da importância dele, pois, se acontece alguma
coisa aqui no lago Guaíba, ele é o único que vai dar sustentação por um curto
período de vida.
Quero
dizer que estamos à disposição, como Bancada do PCdoB, sabemos da
responsabilidade, e já que o Ver. Brasinha falou que vota pelo “sim”, quero
dizer que o PCdoB vai votar pelo “não”. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Verª Maristela Maffei. Parabenizamos, mais uma vez, o Sr. Luiz
Antonio Grassi. A Câmara Municipal, esta Mesa Diretora, tudo fará para que nós
possamos evoluir num debate para que, no futuro, não se ouça nunca mais que
Porto Alegre está de costas para o lago Guaíba. Muito obrigado.
Saudamos
o Ver. João Pancinha pelo transcurso de seu aniversário. (Palmas.) Passaremos a
ele um cartão de cumprimentos produzido pela nossa artista plástica.
(O
Ver. João Pancinha recebe os cumprimentos e o cartão pelo aniversário.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Conforme combinado anteriormente, estão suspensos os
trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões, logo a seguir, que tratará
sobre as questões do abono para os servidores e da aposentadoria do lambe-lambe.
Estão
suspensos os trabalhos.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h22min)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 15h59min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A Verª
Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do
Ver. Pedro Ruas.
A SRA.
SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. e Sras Vereadoras, Ver. Pedro Ruas, obrigada pelo espaço. Se me
permitem, gostaria de tratar do tema, de novo, da Saúde, da gripe A e da
situação de Porto Alegre. Por quê? Porque, ontem, enquanto estávamos aqui, numa
discussão acirrada, difícil, sobre o PREVIMPA, ao mesmo tempo acontecia na
Igreja da Pompéia, uma assembleia dos professores, da categoria da ATEMPA -
Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre, com a
presença da [Secretaria] Saúde.
Foi
uma assembleia – eu recebia notícias durante à tarde – muito difícil, as
pessoas muito angustiadas, uma assembleia lotada, onde os trabalhadores em
Educação - nós estamos com duas escolas paradas, o CMET – Centro Municipal de
Educação de Jovens e Adultos e o Ana Íris do Amaral, este, parece - tive
notícia - voltou hoje -, mas a decisão, ontem, de mais de 300 professores, era
de voltar a parar a atividade nas escolas.
E
eu quero tratar das razões, porque isso pode parecer um alarmismo, mas nós
tínhamos a presença de alguns técnicos da Saúde indicando que a situação ainda
é grave, indicando que há mortes, não vinculadas à gripe A, em vários postos de
saúde. Uma médica pediatra estava assustada com o tema, da possibilidade de
termos um pico na doença com a volta às aulas. Mas elementos muito importantes
- pois li, hoje, a carta - que a ATEMPA e o SIMPA escreveram para o Governo
Municipal, para o Secretário Clovis e a Secretária Cleci. E, nessa carta, os
trabalhadores, Ver. Adeli, dizem o quê? Que na situação de angústia que eles
estão vivendo, com medo de contaminação - porque eles têm filhos, têm família;
há várias situações de professores asmáticos, que têm quadro de pneumonia
anterior, ou que têm na família pessoas vulneráveis -, esses educadores estão
tendo que se agendar, Ver. Valter, na Biometria. Então, o atendimento na
Biometria está apenas para os casos graves, Ver. Mauro, e os professores estão
perguntando como fazer para se afastarem, uma vez que a Biometria só atende por
agendamento, tamanho o volume de funcionários; esses educadores têm que voltar
à escola mesmo com asma, com isso ou aquilo. Esse era um dos argumentos - todos
os argumentos tenho relatados, porque estávamos aqui e não pude estar lá -, mas
me surpreendi com a radicalidade do movimento.
O outro
argumento é o das escolas infantis, que atendem a crianças muito pobres,
famílias muito vulneráveis, e a direção da escola recebendo na porta a criança,
que chega espirrando, tossindo, com febre, e a família resiste, não quer levar
a criança para casa. A família culpa a direção, fica um drama na frente da
escola, e a criança exposta. Então, os relatos eram esses, de as escolas
dizendo que estavam assumindo, sozinhas, uma responsabilidade e um desgaste que
não eram delas.
O
Sr. Mauro Zacher: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado pelo aparte, Verª Sofia.
A gente conhece o seu trabalho, a sua dedicação em prol da nossa Educação e pela
qualidade das nossas escolas. Agora, sinto-me na obrigação de lhe informar,
primeiro, em relação às biometrias. Essa é uma estratégia que foi tomada,
justamente, para que não houvesse aglomerações. Se aquelas pessoas que já estão
com princípio de gripe, ou estão ainda em período de análise, não é
recomendável que haja aglomeração. E por isso, o agendamento um pouco mais
demorado.
Eu
gostaria também de ressaltar, eu acho que esta Casa fez um papel importante no
que diz respeito às prevenções em relação à gripe na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, V. Exª esteve lá presente, reunida com sindicatos, enfim, todos nós.
Acho que é uma preocupação nossa, desta Casa. E quero testemunhar que a
Secretaria de Educação, embora, inicialmente, achasse que não deveria interromper
as aulas, interrompeu-as, e nós fizemos um pacto na Comissão de Saúde,
justamente, para que tivéssemos uma presença nas escolas de fiscalização e
contribuição, principalmente, no enfrentamento à gripe A. A Comissão de Saúde,
na presidência do Ver. Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago, tem feito isso. Foram
visitar as escolas. E a SMED tem dado todas as condições para que nós possamos
enfrentar essa grande epidemia. Já é do saber da população, as crianças já
estão preparadas, estão limpando as mãozinhas, quer dizer, realmente houve uma
motivação, que não foi no Executivo, cabe ressaltar o trabalho nesta Casa, em
especial de V. Exª, como uma Vereadora defensora de uma qualidade de educação e
de aperfeiçoamento da nossa escola, e também da Comissão de Saúde, do Ver.
Todeschini.
Então,
quero dizer que o trabalho que foi feito em conjunto está dando resultados, mas
cabe ressaltar que esse agendamento tem sido feito justamente para não
aglomerar mais pessoas que estão ainda preocupadas com relação à Gripe A.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Mauro, é importante a sua informação. Apenas, veja só o alerta: eu estive, com
a Comissão de Saúde, com o Emerson, do PSOL, com o Ver. Todeschini, Ver. Flecha
Negra lá na Escola Pepita de Leão, e nós tivemos uma impressão de que estava
tudo muito bem e, de fato, quero aqui dizer que foi muito importante o recurso
que a SMED alcançou para as escolas – bem diferente da SEC, que não colocou um
centavo! Ficamos muito impressionados com a seriedade, a continuidade e a
conscientização - como o Ver. Mauro falou muito bem -, os alunos sabendo o que
tinham de fazer.
Só
que me surpreendeu, Ver. Mauro, e talvez seja essa a questão da Biometria, a
angústia, o nível de estresse que estavam os professores – havia quase 400
professores na Igreja Nossa Senhora de Pompéia, ontem. Isso significa que nós
precisamos...
(Aparte
antirregimental.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Pois
é. Foi uma estratégia, mas não está sendo positiva. O que os professores
disseram? “Estamos nos sentindo abandonados. Nós temos que resolver e não
podemos ter atendimento em Biometria.” Então, eu falo porque acho que essa
medida ajudaria. Se retomarmos um pouco esse atendimento mais imediato na
Biometria, isso vai ajudar a distensionar a Rede Municipal de Ensino. Eu
gostaria de falar para os Vereadores da situação nos ajudarem nesse sentido.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Sofia. Desde a
primeira hora, na questão da Gripe A, nós temos enfrentado e, inclusive, nos
posicionamos, naquele momento, em paralisar ou não haver o retorno das aulas
para que a epidemia não tivesse seu pico aumentado. Acreditamos que isso
ocorreu em parte, e a gente tem observado que diminuiu um pouco, o grau da
epidemia, hoje.
Por
outro lado, o que eu tenho visto é que as medidas preventivas têm sido feitas,
mas com alguma precariedade. Vou dar um exemplo aqui da Casa: ontem, a Casa
resolveu que iria limitar os espaços nas reuniões, e nós tínhamos aqui dentro
do plenário e nas galerias... Nas galerias, chegava a ter, em três metros
quadrados, 30 pessoas, uma sobre a outra, discutindo uma questão importante do
funcionalismo, mas, com certeza, se contaminando. Eu, atualmente, tenho uma
funcionária afastada do gabinete em função da gripe. Como médico em posto de
saúde, eu tenho visto que os casos têm diminuído, mas ainda estão muito
presentes. Então, isso nos preocupa sobremaneira e, de uma maneira muito
especial, quando a gente vê que eventos grandes estão sendo estimulados. Agora,
estão desistindo de levar os porcos à Expointer, para não serem contaminados
pelos humanos, e os humanos podem ir lá, se acumular e se contaminar entre si.
Então, acho que algumas coisas têm que ser mais bem pensadas e mais bem vistas.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Dr. Raul, eu gosto de ouvi-lo, porque nós não somos da área, mas me parece que
começamos a relaxar. Se houver um relaxamento neste momento, a tendência é de a
gripe voltar ao pico. Eu gostaria de poder estender mais alguma segurança aos
professores, porque não foi pouco o que eu soube de angústia, Ver. DJ, na
assembleia, ontem, enquanto estávamos aqui.
O
Sr. Tarciso Flecha Negra: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Sofia Cavedon.
A gente sempre vem aqui para cobrar, não é, Sofia? Cobrar sobre as ruas de
Porto Alegre e tudo isso aí. Hoje, eu venho aqui para parabenizar a Secretaria
de Educação e a Secretaria da Saúde pelo trabalho que está sendo feito, por
esse apoio que estão dando para que as escolas tenham condições de se prevenir
da gripe A. Na terça-feira, estivemos em cinco escolas, eu achei uma coisa
maravilhosa os baixinhos, pequenininhos sabendo como lavar e enxugar as mãos,
as salas de aula todas arejadas, que bonito! Então, hoje eu venho aqui
parabenizar essas duas Secretarias, as escolas, as diretoras e as professoras,
todos que estão supercuidadosos com as nossas crianças de Porto Alegre.
Obrigado.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: É
verdade, isso dá para dizer muito bem das escolas. Mas vamos, Tarciso, fazer a
ressalva de que o Estado – o Ver. Todeschini pode me ajudar – não colocou
nenhum recurso a mais, e o recurso das escolas estaduais já é pequeno.
O
Sr. Carlos Todeschini: Verª
Sofia, minha cara colega, companheira de Bancada, Ver. Emerson, Ver. Tarciso
Flecha Negra, Ver. Mario Manfro, nós, da COSMAM, mais a CECE, estivemos, na
última terça-feira, fazendo uma visita às escolas, porque era o segundo dia do
retorno às aulas, e ficamos muito bem impressionados com a adequação dos
procedimentos adotados pelos diretores, pelos professores, pela informação útil
que a imprensa tem dado. As crianças, mesmo as do Ensino Fundamental, estão com
domínio total das informações, isso a gente teve a felicidade de ver. Tirante o
apoio que a SEC não tem dado, ou o precário apoio que a SEC tem dado, ou seja,
nenhum apoio, melhor dizendo, porque os professores têm que fazer ginástica com
os parcos recursos que recebem, o mesmo dinheiro que ia antes para as escolas
tem que servir, agora, para os insumos e as necessidades apontadas pela gripe
A. E se, de um lado, Verª Sofia, temos que elogiar o trabalho dos diretores,
dos professores, o trabalho da Educação no combate à gripe, de outro, nós só
temos a lamentar o estado da Saúde nos seus equipamentos. Você vai a uma
recepção, por exemplo, do PACS. Não há nenhuma medida para prevenção à gripe A.
Não há álcool gel, não há isolamento das pessoas que chegam com os sintomas
evidentes - espirrando, tossindo -, não há isolamento de bebedouro. Você vai lá
no Postão, e tem um bebedouro, ainda, comum, como ponto de contaminação. Assim
é o PA da Lomba do Pinheiro, assim é o Postão e assim são todos os postos de
saúde, onde o Município não atendeu, até agora, aos trabalhadores, fornecendo
os EPIs necessários para os casos que podem levar à contaminação. Então, temos
que elogiar a Educação e queremos elogiar, porque devemos reconhecer o que está
bom, inclusive, as diretoras de escolas estaduais, que estão fazendo um
trabalho magnífico, sem recursos. Mas, por outro lado, temos que lamentar, de
novo, a mediocridade das Unidades de Saúde pelo despreparo e pelo desleixo das
autoridades de Saúde do Município. Então, isso é lamentável, porque ali é um
ponto de infecção, nas recepções dos PAs, nas recepções dos postos de saúde.
Muito obrigado pelo aparte.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Muito
correto, Ver. Todeschini, e quero elogiá-lo, porque tem sido muito vigilante e
presente nesse tema. E gostaria de dizer que esse foi um dos pontos elencados,
ontem, na assembleia dos professores: a dificuldade das famílias em terem um
atendimento rápido, com as crianças sendo encaminhadas, diagnosticadas; as
filas, as fichas, todas as dificuldades que a saúde básica está enfrentando por
falta da Operação Inverno, por falta de uma ação séria e responsável do
Município.
O
Sr. Emerson Dutra: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) O que foi constatado, ontem,
Verª Sofia, é que as crianças estão muito bem orientadas, eu acho que a mídia
tem ajudado bastante nessa parte. As crianças ficaram muito alegres com a nossa
presença lá, isso mostra o trabalho da Câmara indo até as escolas, e eu acho
muito importante. Nisso tudo, o que eu lamento muito é o descaso do Governo do
Estado. No Município, ainda a gente viu as escolas com algum tipo de recurso.
Eu tive a felicidade de encontrar uma diretora lá, a Maria do Carmo, V. Exª
estava junto, dizendo que ela teve que pegar dinheiro emprestado, para poder
comprar os materiais mínimos para dar condições às crianças. É lamentável o
descaso deste Governo. Eu sempre estudei em escola pública e, vendo o que o
Estado está fazendo com a Educação, é muito triste, porque a gente vê a
enturmação, vê o descaso com a epidemia da gripe A. Como foi constatado aqui,
como foi falado muito bem pelos Vereadores que me antecederam, é muito
importante o esforço dos diretores e dos professores, mas, quanto ao Governo do
Estado, é lamentável.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Eu
encerro dizendo que o Governo do Estado, que é um escândalo como desrespeita os
professores, agora quer encaminhar novas diretrizes para a carreira, tirando
direitos. Então, os professores estaduais estão de parabéns pela heroica
resistência, estão na escola, sérios, trabalhando e precisam lutar, para que
não lhes retirem mais direitos. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Sras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste, eu venho a esta tribuna, porque nós estamos às vésperas de uma
primeira consulta oficial a ser realizada em Porto Alegre, e é muito importante
esta consulta. Venho até porque eu noto que as divulgações que estão sendo
feitas pelos meios de comunicação sobre o Pontal do Estaleiro não são aquelas
que esclarecem as pessoas que vão votar, no próximo domingo, para definir se ali
nós poderemos ter construções residenciais ou apenas comerciais.
O
eleitor hoje está confuso, porque ele está pensando que, se votar “não”, ali
nada será construído, que não teremos a construção de hotéis, de prédios
comerciais e que aquela orla ficará para que os porto-alegrenses possam por ali
transitar normalmente. Mas não é isso o que acontece, Ver. Brasinha. Tem que
esclarecer ao eleitor que nós estaremos votando, no domingo, para fazer com que
este projeto possa ter residência ou não. A construção comercial vai sair. Um
hotel será construído, e não terá problema algum. Hotel pode, residência não
pode.
E
assim pode ser em toda a orla essa discussão. Por isso é muito importante,
neste domingo, a consciência do eleitor. A nossa Bancada do PTB está definida -
Ver. DJ Cassiá, Ver. Marcello Chiodo, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Nilo Santos -, nós entendemos que ali,
naquele local, pode ser mantida, sim, a construção de residências. Nós vamos
votar pelo “sim”. Conscientemente, porque nós entendemos que a área dos 60
metros, definida pela Emenda do Ver. Airto Ferronato, ficará preservada e fará
com que todos os porto-alegrenses possam transitar pelo lago Guaíba apenas até
o Pontal do Estaleiro. Porque, dali para frente, ninguém transita, Ver. Valter,
ninguém transita pelo Guaíba! Dali para frente, sim! Nós temos ali o problema
de todas aquelas construções, que estão ao longo da Vila Assunção, por onde não
se pode transitar.
Então,
nós não podemos ser hipócritas e dizer que a construção vai inviabilizar o
trânsito das pessoas por ali. Com a construção do Parque Gigante, que será um
dos melhores e maiores eventos que Porto Alegre vai receber, o porto-alegrense
terá condições de transitar desde a Usina do Gasômetro até o Pontal do
Estaleiro, pelo lado do Guaíba, isso é muito importante. Então, já a construção
do “Gigante para Sempre” ficará dentro dos padrões, Ver. Brasinha. O
Internacional não está assim hoje, mas, com a reforma, ele vai fazer com que
possamos caminhar, sim, pela orla do Guaíba. Então, não há impedimento nenhum,
não há uma privatização da orla, nós não estamos fazendo com que o
porto-alegrense fique privado de ver o pôr do sol; ele vai ficar com uma área
melhor do que com o abandono, de tantos e tantos anos, da área do Estaleiro.
Nós sabemos, e sabíamos quando estávamos no DEMHAB, que ali tínhamos moradias,
como se diz “as casas do Tarzan”: na copa daquelas árvores, as pessoas subiam
por uma corda e lá construíam. Isso é melhor do que o progresso da Cidade? Em
que o shopping valoriza a Cidade? Por que o ShoppingBarraSul pode ter as
suas construções no outro lado, que já estão aprovadas, que já foram aprovadas
lá em 2001, 2002? Por que pode? Qual é o problema? Pode-se construir um, e
outro não pode? Vamos ter que votar conscientes.
Então,
eu quero dizer que esta votação é muito importante, e os porto-alegrenses devem
saber claramente que estarão votando apenas para permitir uma construção mista
e não para proibir uma construção, porque a construção de empreendimentos
comerciais já há aprovação desde 2002. Como também esteve na lei aprovação para
residencial e depois saiu por uma emenda. Agora esta consulta vai definir:
podemos ter residência ou não? Nós entendemos que o “sim” deve prevalecer –
essa é a minha opinião.
Obrigado,
senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, neste
Grande Expediente, está assegurado, desde logo, um aparte ao meu amigo
Brasinha, que me solicita de antemão um aparte e usará na hora em que entender
oportuno. Quer usar agora, Ver. Brasinha?
O
Sr. Alceu Brasinha: Sr.
Vereador Reginaldo Pujol, eu gostaria de aguardar a sua manifestação para pedir
um aparte.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito.
Então, Ver. Brasinha, eu diria que a minha manifestação é transformar num
debate uma angústia de que somos portadores. Ocorre que, com muita frequência,
me perguntam por que nunca me manifestei, nesta Casa, a respeito dos problemas
do Governo do Estado que envolvem a Governadora Yeda Crusius e o meu
correligionário Vice-Governador, Paulo Feijó? Tenho dito, para as pessoas que
me perguntam o que vou dizer agora, de público, que eu me sinto constrangido de
falar nesse assunto e não me cobrem manifestações sobre essa matéria, que eu
não o irei fazer - assim como não quero fazer nenhuma manifestação sobre os
comportamentos de Brasília, Senado Federal, e assim por diante. E não é só por
constrangimento, é até por estratégia. Porque eu entendo, meu caro Ver. Dr.
Raul, que, tanto aqui como lá em Brasília, está-se usando um discurso para se
esconder uma realidade. Quando a gente teme que até mesmo a especulação em
torno da gripe A no Brasil seja um exagero midiático, damo-nos conta de que
estamos, consciente ou inconscientemente, deixando de analisar com maior
profundidade o cotidiano deste País, deste Estado e desta Cidade.
Nós,
Ver. Adeli Sell, que dirige com muito brilho esta Sessão, nós,
porto-alegrenses, nós, moradores desta Cidade, dizemos, com a maior
tranquilidade, que esta Cidade não cresce mais, que esta Cidade decresce. Tem
menos habitantes hoje do que tinha no ano passado. Isso é um recado que estamos
recebendo e que temos que buscar interpretar como Vereadores atentos, comprometidos
com o bom debate, com o interesse público e com o interesse da sociedade
porto-alegrense. O que está havendo com Porto Alegre? Porto Alegre, no passado,
perdeu as indústrias; Porto Alegre está perdendo os moradores; Porto Alegre
está-se transformando em cidade-dormitório da Região Metropolitana. Onde é que
está o problema? Onde, Ver. Tessaro, V. Exª que, como eu, por um largo período,
se debruçou sobre o problema de habitação popular? Eu não quero fazer nenhum
exagero, Ver. Brasinha, mas o Ver. Tessaro diria, com toda a tranquilidade, que
é muito difícil até fazer casa popular em Porto Alegre, que às vezes é até
impossível! Enquanto os Prefeitos ali de Cachoeirinha, de Viamão, de Sapucaia,
de Sapiranga, enfim, de Canoas estimulam que as pessoas vão lá construir casas
para os moradores, aqui nós criamos dificuldade. Então, todo o anel da Região
Metropolitana está hoje ocupado por pessoas que vivem em Porto Alegre, mas
dormem naquelas cidades, porque lá é possível construir uma casa popular, e aqui
há dificuldades.
Ver. Toni
Proença, V. Exª que é um pensador, é um qualificado quadro em que esta Casa foi
beneficiada pela decisão das urnas com a sua vinda para cá, V. Exª qualifica o
debate político. Quando discutimos sobre o Plano Diretor e ficamos aí
discutindo se vai haver mais ou menos afastamento, não estamos discutindo o
essencial, o que ocorre com a nossa Cidade? Porto Alegre adoeceu? Porto Alegre
perdeu indústrias, porque, segundo muitos alegavam, tínhamos exagero de
exigências ambientais e burocráticas. E agora está perdendo população? O que
está acontecendo com a nossa boa Capital, se alardeamos ter um dos bons índices
de desenvolvimento urbano deste País?
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu
gostei da sua explanação, e quero dizer mais ainda: muitas pessoas, aqui em
nosso meio não defendem a população, as pessoas que mais necessitam; eles
defendem os bancos, gostam de bancos na Cidade, trazem bancos para cá e para
lá, e defendem com a maior garra! Eu acho um absurdo não defendermos a
população, as pessoas que mais necessitam, aquele pequeno empresário que começa
com um, dois, três funcionários, que paga 5,5% de ISSQN! E mais ainda, essas
pessoas defendem que o banco deve pagar menos que isso. Há pouco tempo, o
Presidente Sebastião Melo apresentou um Projeto, e muito bom, que aumentaria o
ISSQN dos bancos, e muitas pessoas aqui tiveram a coragem de defender que banco
é bom. Banco não é bom! Eu detesto banco! Não gosto de banco! Sabe o que o
banco faz, Ver. Reginaldo Pujol? Só cobra taxa de tudo que tu deves lá, e eu
sei, porque sou um devedor de banco, eu confesso, neste microfone, eu não tenho
vergonha de dizer que eu sou um devedor, mas eles não perdoam ninguém. Eles
tiram tudo o que têm direito, e, para o coitadinho do cidadão, que ganha
salário mínimo, ficam ligando, cobrando, fazendo pressão! Então, quero dizer a
V. Exª, Vereador, eu sou favorável ao seu discurso, e nós devemos caminhar na
mesma linha: não defendermos os grandes, defendermos os pequenos.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado,
Vereador.
O
Sr. Mauro Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Reginaldo
Pujol, serei breve, porque vai acabar o seu tempo, o Ver. Brasinha hoje está
inspirado! Vereador, quando V. Exª falava o que vai acontecer com a nossa Porto
Alegre, o que está acontecendo, quero dizer que também fico preocupado quando
abrimos o jornal, como nesta semana, e vimos que a gráfica Pallotti estava indo
para Sapucaia do Sul por causa de impostos, porque o imposto em Porto Alegre é
maior, o ISSQN. Acho que nós temos que, aqui nesta Casa, rever esses impostos,
porque é preferível baixá-los e não perder indústrias e fábricas para as
cidades ao lado. Obrigado.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado,
Vereador.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Pujol, como eu
já disse, acompanhei a caminhada de V. Exª muito tempo antes de pensar em ser
Vereador desta Cidade, e sei que V. Exª representou e continua representando
ainda o desenvolvimento da nossa Porto Alegre. Eu vou citar o exemplo do
trabalho de V. Exª na Restinga, um bairro que hoje é respeitado. Se fizermos
uma avaliação, Vereador, muitos Municípios desse nosso Rio Grande não têm a
estrutura que tem a Restinga, e V. Exª tem uma mão muito forte na Restinga.
Vereador,
domingo, nós teremos uma votação. Dependendo do resultado dessa votação, Porto
Alegre poderá ter uma outra caminhada, que não é boa. Porto Alegre foi
escolhida para sediar a Copa do Mundo de 2014. Eu respeito, Vereador, aquelas
pessoas que votarão “não” domingo - falo em meu nome, não falo em nome da
Bancada -, mas eu acho que Porto Alegre vai ter um prejuízo nessa área. Eu acho
que o “sim” é ideia de um desenvolvimento para que nós possamos retomar uma
outra caminhada para nossa Porto Alegre. Muito obrigado pelo aparte, Vereador.
O
Sr. Toni Proença: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, quero saudar a
iniciativa de V. Exª de se debruçar sobre esse tema da redução da população; e
acho que nós poderíamos aproveitar, na Câmara Municipal, Ver. Adeli Sell, e
fazermos um grande debate, um diagnóstico de por que isso acontece.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito.
O
Sr. Toni Proença: Porque,
é verdade, perdemos indústrias, mas Porto Alegre já não tem mais vocação para
ter indústrias, e nem recupera mais. É verdade que perdemos algumas empresas,
que foram embora em função de obterem algumas vantagens em relação ao ISSQN,
nessa guerra tributária que está estabelecida em todo o território nacional.
Nós
poderíamos fazer o diagnóstico para termos a noção real de por que isso ocorre,
e se isso é bom ou é ruim, porque, na verdade, a arrecadação de Porto Alegre
continua a crescer, e a qualidade de vida, sim, deu uma decaída muito grande.
Então,
qual a verdadeira consequência e a verdadeira causa que esses dados refletem?
O
SR. REGINALDO PUJOL: V.
Exª me honra com o aparte e, mais do que isso, confirma o que afirmei
anteriormente, ou seja, de que V. Exª qualifica esta Casa com uma posição
propositiva, com um debate efetivo.
Quero
dizer que eu não vou entrar nessa de partidarizar a situação no domingo. O
domingo fica de fora no meu debate de hoje. Eu tenho a minha posição; V. Exª
tem a sua posição; todos têm a sua posição, mas esse não é o meu tema central.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) V. Exª tem uma posição clara
também. O que está me preocupando é que ninguém está assumindo a
responsabilidade da fiscalização. Nós nos manifestamos ao Ministério Público,
que diz que não vai assumir; a Prefeitura não vai assumir; o Tribunal Regional
Eleitoral diz que não vai assumir. E não é uma coisa pouca. Pode haver
problemas de ambos os lados.
Não
sei qual a sua avaliação, Vereador Pujol, mas nós queremos uma cidadania não
carregada, queremos as pessoas livremente escolhendo. Acho que foi pouca
campanha, hoje ouvi isso no rádio, mas eu gostaria da sua avaliação sobre a
informação e a fiscalização.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Agradeço a V. Exª pelo aparte. E não quero debater esse assunto, justamente
porque não é o mote do meu pronunciamento; isso é um grão dentro de todo o
processo.
A
verdade é que, obrigatoriamente, temos de dar um time, num determinado
momento, dar uma parada para ver o que está acontecendo.
Esta
Cidade tem lugar para quem usa camiseta do PT, tem lugar para quem usa camiseta
do Grêmio, do Colorado ou para quem tem a foice e o martelo do PCdoB. Aqui tem
lugar para tudo isso. Esta é a nossa Cidade, Brasinha, e temos responsabilidade
com esta Cidade.
Claro
que eu sei que o assunto é muito mais longo. Ainda hoje, eu li, no jornal -
Ver. Brasinha, comece a chorar -, que Porto Alegre tem a taxa bancária mais
alta do País, um País que hoje - e quem disse hoje aqui isso foi o Presidente
do Sindicato dos Bancários, que é do PT e não é do meu Partido, então eu me
socorro dele - o grande sonho da banca internacional é atuar no Brasil, e não
há nenhum lugar, no Brasil, onde se ganhe tanto dinheiro, bancando a venda de
dinheiro, do que em Porto Alegre.
E
aqui, Ver. Brasinha, eu acho que eles já nem se preocupam se a gente paga ou
deixa de pagar, porque acaba um pagando pelo outro. Tem juro aí, Ver. Tarciso,
de 250% ao ano.
E
esses caras, quando pegam uma poupancinha do Ver. Marcello Chiodo, pagam para ele
0,35% ao mês e revendem o dinheiro a 12% ali na esquina. V. Exª vai ter que
emprestar direto ao Ver. Brasinha, que está pagando muito juro. Não é possível,
Vereador.
Então,
Vereador, eu lhe digo o seguinte: nós vamos continuar nesse debate, eu quero o
senhor ao meu lado, sabe por quê? Porque eu gosto de gente que tem coragem, tem
posição. E agora, nessa luta, nós vamos ter que aceitar até os colorados
conosco.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, nós, que somos
Vereadores, devemos ter uma posição. E mais: se nós, todo o mundo, tivermos a
mesma filosofia, todo o mundo vota igual, mas eu gosto de discussão, de coisas
que são polêmicas, e gosto de buscar a grandeza do Rio Grande.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Perfeito. Então eu proponho, Sr. Presidente, a esta Casa uma grande polêmica, a
mais ousada das discussões, a mais sincera das discussões, Ver. Ferronato, que
é o que nós queremos da nossa Cidade? Do que nós podemos abrir mão, dentro das
nossas exigências pessoais, para que o coletivo não tenha o prejuízo que está
tendo?
Tem
mistério, sim; tem alguma coisa de escondida, porque a coisa não pode decair
tanto como vem decaindo apenas porque o PT ficou 16 anos na Prefeitura, ou
porque agora esteja o Fogaça na Prefeitura, ou por coisas desse lado.
Acho
que, em grande parte, nós pagamos por ser gaúchos, nós pagamos por estar aqui
no extremo meridional da Pátria. Acho que, em grande parte, nos judiam por tudo
isso. E nós temos que deixar de ser cegos. Quando discutem no Senado, quando
querem fazer um Senado proporcional, é porque querem afirmar mais ainda o
poderio de São Paulo e do centro do País em detrimento dos extremos. E num dos
extremos, nós, orgulhosamente, nos encontramos, o extremo meridional da Pátria
judiado, teimando em ser brasileiro com muito orgulho.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Adeli; Vereadores e Vereadoras; público que nos acompanha aqui
pelas galerias, pela TVCâmara; senhoras e senhores, nós estamos às vésperas de
uma consulta popular que foi, na verdade, encaminhada por nós, Vereadores, ou
pelo menos aceita e referendada por nós. E eu já, publicamente, me manifestei
no sentido de que não haveria a menor necessidade dessa consulta popular, e não
pela consulta, porque sou defensor de referendos, de consulta popular, as
democracias mais avançadas têm usado seguidamente este instrumento, porque ele
permite que o cidadão possa escolher os rumos que quer para a sua Cidade,
incluindo a consulta na eleição, quando são escolhidos os representantes da
população, porque, aí sim, a população é capaz de eleger, votar no seu
candidato, e esse candidato já pode ter o seu compromisso assumido naquele
período, o que não permite que, depois, haja a mudança de rumos.
Então,
eu me manifestei dessa maneira, porque, no momento em que o empreendedor
desistiu de construir o residencial, não há mais o conflito que nós traçamos
aqui nesta Casa durante o ano passado e ainda este ano. Realmente, após o
Prefeito ter vetado, eu fui um dos Vereadores que fizeram e também conduziram
assim pela Bancada. Embora esse seja um assunto sobre o qual não há consenso,
mas há maioria absoluta, mantivemos o Veto do Prefeito Fogaça. E acho que o
Prefeito Fogaça, realmente, acertou naquele momento, e esta Casa também acertou
quando manteve o Veto. Aí, sim, encaminhou para uma consulta popular da qual
não há a menor necessidade.
O
que há de mais importante nesse processo de discussão é que nós todos
amadurecemos quando discutimos, quando escutamos a comunidade, e eu estou
realmente convencido disso.
Esta
Casa está em plena revisão do Plano Diretor, e uma das pautas é a orla do
Guaíba. Eu tive a oportunidade, junto com a Verª Maria Celeste, Relatora desta
matéria, de discutir a orla do Guaíba, conhecendo o Projeto que o Executivo tem
de revitalização para essa orla; ele é, realmente, um Projeto que contempla e
nos deixa na expectativa e na esperança de poder ter uma orla revitalizada, uma
orla disponível à população. Que nós possamos traçar, realmente, um grande
debate, uma discussão sobre a orla como um todo. Estou convencido, plenamente
convencido, de que nós não devemos ter como parâmetro de revitalização da orla
um empreendimento grande como é esse que se propõe lá no Pontal do Estaleiro.
Eu
defenderia, com a maior tranquilidade, regiões como o 4º Distrito, como a Zona
Norte, como o Partenon, que necessitam também de grandes investimentos; eu as
defenderia com a maior tranquilidade, Ver. Chiodo, porque lá, realmente, será
oportuno um grande empreendimento para atrair investimentos e ser um parâmetro
de desenvolvimento, mas não a orla, pois a orla tem que ser mais discutida,
está aí o Projeto do Cais do Porto, e temos que discutir como um todo.
Então
é dessa maneira que nós, da Bancada do PDT, embora não tenhamos consenso sobre
essa matéria, embora a Cidade não tenha consenso sobre essa matéria, irá se
posicionar pelo “não”, que será a oportunidade de discutirmos mais e
encaminharmos, de maneira mais definitiva, mais sustentável, a revitalização da
orla, que nós tanto queremos para a nossa Cidade.
Esta
Casa está em pleno momento de um seminário, e nós realmente temos que discutir
a orla do Guaíba. Talvez isso esteja em nossas mãos, nas mãos desta geração,
que quer, de novo, estar diante de uma orla pública, revitalizada, e que nós
possamos trazer o desenvolvimento sustentável para a nossa Cidade. Então, desta
maneira, o Partido Democrático Trabalhista se posiciona: “não”, no domingo;
“não”, para que nós possamos de novo estar discutindo... Quem sabe o Executivo
e esta Casa aprovem aquela Emenda que este Vereador protocolou para
possibilitar a desapropriação dessa área importante, diferenciada, e que deve
ser do povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras, eu tenho três assuntos
para focalizar no tempo de Comunicação Líder de hoje. O primeiro, que seria o
último que eu iria falar aqui, é sobre o Pontal do Estaleiro, a respeito do
qual o Ver. João Pancinha está com a gente, o Ver. Valter Nagelstein, parece-me
que também o Ver. Bernardino, o Ver. Dr. Raul é contra. Eu diria, aqui, que vou
manter apenas a minha certeza e a minha convicção, no domingo, votando “sim” ao
Pontal do Estaleiro, porque eu entendo que este era um Projeto que deveria ser
aprovado nesta Casa e, depois, o Prefeito o sancionaria ou vetaria. Mas a
atuação dos ambientalistas, a atuação de alguns Vereadores na Casa, aqueles que
fazem a política do ranço levaram essa situação de uma consulta popular.
Eu
não consigo entender; a maioria dessas pessoas que criticam esse empreendimento
que deverá ser erguido, ali, no Pontal do Melo, quando viajam - se viajam -,
acham lindo, tiram fotografias com as coisas que há em Barcelona, aqui mesmo em
Buenos Aires, o aproveitamento do cais do porto, enfim, gostam lá fora, mas,
aqui dentro, têm aquela mentalidade tacanha, aquela coisinha arraigada, “porque
nós estamos em defesa da barata, do lagarto, do rato que proliferam à beira do
rio Guaíba”, e dizem que têm que preservar o rio Guaíba e que, numa distância de
500 metros, não pode acontecer uma construção. De tudo aconteceu nesta Casa em
função do Pontal do Estaleiro, até a afirmação de que alguns Vereadores tinham
recebido dinheiro para votar o “sim”. Na democracia, o lado “sim” ou “não” se
confunde às vezes, mas há o direito de cada um defender o seu ponto de vista, e
o meu ponto de vista é que o Pontal do Estaleiro tem que ser construído, sim.
Pouco me interessa se será residencial ou não. Eu quero mais pontos turísticos,
mais locais de lazer para o povo de Porto Alegre e não esse ranço. A nossa
Cidade é bonita, mas ela poderia ser mais bonita ainda. Infelizmente é assim.
Eu
estou aqui reafirmando, e, para vocês que me acompanham ao longo dos 35 anos em
que eu estou no Rio Grande do Sul, se vocês tiverem um tempinho, domingo,
porque o voto não é obrigatório, se tiverem um tempinho, vão lá e coloquem o
“sim”. Vamos de “sim” ao Pontal do Estaleiro e vamos acabar de uma vez por
todas com essa novela que está se arrastando.
A
Copa da África nunca mais será a mesma depois da visita do “Gaúcho da Copa”.
Não vai! Depois que o “Gaúcho da Copa” foi à África para dizer aos africanos da
importância de uma Copa do Mundo, estamos garantidos de sucesso absoluto, no
ano que vem, no mundial que será disputado na África do Sul, no continente
africano. E a cara de pau, ele é integrante do meu Partido, do PMDB, a cara de
pau de dizer que foi lá fazer churrasco, que foi difundir o chimarrão e que foi
dizer para os africanos da importância de uma Copa do Mundo! Eu vou morrer e
não vou ver tudo! Agora, o que eu lamento é que a Governadora tenha gastado 15
mil reais com diárias para o “Gaúcho da Copa” ir até a África! E como surgiu
esta figura no mundo político do Rio Grande do Sul? Mandaram confeccionar! E eu
sou testemunha, eu estou falando, eu só falo, graças a Deus, com conhecimento.
Eu cruzei, desde 1990... Eu faço Copa do Mundo desde 1970, ao vivo, eu não sou
desses que transmitem por televisão, não. Então eu encontrava uma figura
fantasiada de gaúcho abraçado numa copa. E ele disse que foi lá com a
aquiescência da Governadora para dizer da experiência dele em Copas do Mundo.
Eu não me sinto em condições de participar dessa Comissão que vai realizar a
Copa do Mundo de 2014, a não ser no campo da comunicação, em que eu tenho, sim,
muita coisa para dizer - como é que se organiza uma Copa do Mundo no campo da
comunicação; sobre o restante, eu não sei, eu sou leigo. Agora, se carregar uma
taça pelo mundo afora dá credencial para dizer da importância de uma Copa do
Mundo, realmente, nós estamos mal! Muito mal!
E,
às vezes, não há dinheiro, “Dona Yeda”, para algumas creches, para algumas
escolas estaduais. Os alunos estudam em contêineres, mas dão 15 mil reais para
o “Gaúcho da Copa” ir à África?! Eu sei que eu vou me incomodar nas reuniões do
PMDB, mas comigo não tem esse lado aí. Não tem mesmo! Errou? É “ferro na
boneca”! Numa boa! E desculpem o termo.
Agora,
tenho a minha candidata para a Presidência do Brasil no ano que vem. A Maria
Celeste e a Sofia são testemunhas de que eu sempre defendi a mulher aqui e
quero mulher no poder, mas não quero uma ex-assaltante de banco! Não quero! Não
quero uma ex-sequestradora! Não quero! A Dilma. A Dilma, não! Ex-sequestradora,
não! Ex-assaltante de banco, não! Agora a Sra. Maria Osmarina, Marina da Silva
Vaz de Lima, ex-seringueira, essa é pedra 90. Eu quero uma mulher na
Presidência, e eu vou de Marina Silva. Ela vai de PT, de PV, de PMDB, pouco me
importa, porque todos os Partidos são rigorosamente iguais! O PT é que já
provou, porque o Lula está abraçado com o Collor, com o Sarney e com o Renan
Calheiros. Um por cento dos políticos se salva, e com certeza nesse time não
está o Lula, não está o Sarney, não está o Renan Calheiros, não está essa
quadrilha que é comandada por Luiz Inácio Lula da Silva. Tomara que o poder não
atinja a Marina Silva também. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, saúdo as
pessoas que se encontram aqui no plenário e pessoas que nos assistem pela
televisão Canal 16, venho a esta tribuna para fazer a minha consideração em
relação ao Pontal. Acho que há um grande equívoco por parte daqueles que estão
advogando pelo “não”, especialmente a oposição nesta Casa, porque acho que não
estão sendo honestos para com a sociedade. Não estão sendo honestos. Primeiro
que dão a conotação de que vai ser construído, que haverá especulação, sendo
que eles não estão falando a verdade quando omitem que esse Projeto surgiu lá
no Governo Tarso Genro, no Governo dos senhores, que na época contemplavam o
projeto na sua essência, tanto parte comercial como residencial, e o
residencial só saiu por uma emenda do Ver. João Antonio Dib. Agora, os senhores
dão a ideia de que se o voto for “não”,
nada vai sair, e a área vai estar livre para o povo, o que é uma grande
mentira, porque na área haverá construção, de qualquer jeito, graças ao Projeto
que veio lá do Sr. Tarso Genro, quando Prefeito, para esta Casa. Essa matéria
caiu no Governo seguinte, do Verle, mas nasceu um pouquinho atrás e se criou no
Governo seguinte. O que eu quero dizer para os senhores? Que isso não é
honesto, porque aquela área está fechada há 60 anos. Há 60 anos ninguém entra
ali! Sessenta anos, Ver. Brasinha! Desde quando foi doada, sem condições de
reversão, ao Estaleiro Só. Eu entrei por baixo dos arames, para fazer as fotos
que eu trouxe aqui, para mostrar que lá só existe rato, barata e lixo.
De que os senhores têm ideia? De que, se o resultado
for “não”, a área vai estar liberada para o povo. Isso é uma mentira! Isso não
é verdade! A área não vai ser liberada, mesmo que o “não” ganhe, porque ela tem
dono, é uma área privada e nessa área haverá construção - coisa que nasceu e
foi toda engendrada no Governo Verle. Agora, os senhores vêm com o “não”. Eu
pergunto: se o Verle estivesse no Governo hoje - ou o Tarso, ou o Pont – vocês
votariam “não”? Com certeza, os senhores mudariam o voto. A gente está vendo o
exemplo em outras esferas. Então, senhores, mesmo que o “não” ganhe, a
construção vai sair.
Agora, uma pergunta para que aqueles que estão me
ouvindo e me assistindo pela televisão, façam uma reflexão: quem diz que uma
mãe, um pai, um filho, uma família prejudicam o local? Todo mundo sabe que a
família é o âmago do bem na sociedade, é o cerne do bem em qualquer lugar. Um
bairro, uma cidade fantasma, onde durante o dia há funcionários e à noite vira
um deserto é maléfico. Haja vista que estamos tentando levar famílias para o
Centro da Cidade de Porto Alegre. Há um projeto para revitalizar o Centro de
Porto Alegre, e entre os pontos positivos
da revitalização é levar famílias, levar casais, onde há crianças, há
adolescentes. Então, no local onde vai ser construído, as pessoas precisam
saber que as construções serão feitas para fins comerciais, que nasceu no
Governo dos senhores!
Agora,
o que se entende é que famílias vão enriquecer, vão fazer com que o ambiente se
torne mais humano, porque, nas noites, nós teremos a presença de famílias. E
ninguém vai me convencer do contrário, de que a presença de uma família no
local vá tornar o local pior. Mas um lugar deserto, com certeza, que sim.
Muitos
dos senhores, quando o Collares fez aqui a Av. Beira-Rio, se jogavam no chão,
porque achavam que não deveriam construir esse acesso para a Zona Sul. Eu
duvido que os senhores não utilizem essa avenida que, na ocasião, muitos dos
senhores se jogaram no chão e fizeram um banzé para que não fosse construída.
Eu duvido que os senhores não tenham entrado no BarraShopping e duvido
que não irão lá ao Pontal! E, se forem, estão no meu caderninho, eu vou ter a
cara de pau de dizer: você não deveria estar neste local. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI:
Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos no dia de hoje; colegas
Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a Sessão de hoje aqui presente e
pelo Canal 16, antes mesmo de entrar no assunto do plebiscito que será domingo,
queria dizer ao nobre colega, Ver. Haroldo de Souza, grande Vereador, amigo,
que o PMDB tem de decidir se vai expulsar o Sarney ou se vai continuar nanando o
Sarney. O Sarney é do PMDB, está no colo do PMDB e, portanto, ele não está no
colo do PT ou do Governo Lula; ele é do PMDB e quem tem de decidir é o PMDB.
Segundo,
quero lembrar aos colegas Vereadores que nós, domingo, estaremos, sim, apoiando
o “não”, porque entendemos que a orla do Guaíba é da população de Porto Alegre,
do Estado do Rio Grande do Sul, de todos os brasileiros. E entendemos que, no
passado, quando a família Só, uma massa falida, que tinha uma indústria de
barcos, de navios e, praticamente, faliu a empresa, para pagar a rescisão dos
seus trabalhadores, acabou colocando em leilão aquele local. Por essa razão,
porque não tinha um índice construtivo como tem hoje, não tinha as condições
que tem hoje, obviamente, o valor foi pago muito aquém das necessidades à
época, como também diferenciado no dia de hoje. Portanto, se fosse o valor
real, no dia de hoje, os trabalhadores teriam recebido um valor adequado, com
certeza esse valor não foi adequado às necessidades da sua época. E mais do que
isso, se nós observarmos que o Projeto de Lei prevê construções comerciais, ele
já disponibiliza o acesso à população. E quando se defende misto, nós
entendemos que aí acaba privatizando mais ainda o espaço da orla. E se nós
observarmos que teria uma possível marina, ora, quem teria acesso à marina?
Quem de fato tem um barco adequado, ou os pescadores, que têm a famosa canoa,
terão acesso à marina? Então, há uma enorme disparidade com relação a essa
questão de conceito do que é o acesso à orla do Guaíba. Então, com certeza, a
população, domingo, nesta consulta popular, estará livremente dando a sua
opção. E se percebeu, ao longo dos debates com as entidades, que, de fato, a
população quer a orla do Guaíba livre e de acesso universal, porque entendem
que esse espaço é um espaço sagrado. Na medida em que nós vamos privatizando ao
longo do Guaíba, com certeza, outras obras, outros projetos poderão chegar e,
com certeza, as decisões vão voltar a esta Casa, uma vez que não tem
determinação no Plano Diretor para poder se estabelecer esse diferencial que a
população condena. Então, nesse sentido, com certeza, nós estaremos domingo
votando pelo “não” e conclamando a população para que entenda essa enorme
diversidade, que nós não podemos governar apenas para um projeto estratégico,
mas, sim, para toda a Cidade. Em nome da oposição, nós queremos dizer que
estaremos empenhados, domingo, na campanha em defesa das entidades, em defesa
da orla do Guaíba livre à população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Adeli Sell.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, agradeço a compreensão ao me ceder o seu tempo; eu
venho a esta tribuna por dois motivos. Um, porque eu estava com saudades;
segundo, porque quero falar a respeito do Pontal. Eu desconheço o Ver. Mauro
Zacher, que votou favorável ao Projeto, vir aqui agora e dizer que é a favor do
“não”. Vereador, onde está sua personalidade, o senhor que votou “sim” ao
Projeto?! Onde, Ver. Mauro Zacher? E mais ainda, Ver. Mauro Zacher, quando a
gente vota um Projeto, a gente tem convicção, tem atitude e sabe o que vai
defender. Pior ainda, saber que estava errado e o senhor votou, Vereador? Eu
acho um verdadeiro absurdo, Vereador, não adianta o senhor estar me mandando
para o outro lado, não adianta. Eu acho que o senhor tem que escutar a verdade,
porque nós somos Vereadores, somos amigos, mas nessa convicção quero dizer que
o senhor está totalmente errado e descoordenado. E mais ainda: quem tem
convicção vota sempre “sim”. E a grandeza que nós temos é decidir no voto! Eu
votei “sim” e fui quem encabeçou o Projeto. Quero dizer que não tenho nem um
pouco de medo de recorrer, de dizer que eu estava errado, porque quando aperto
o “sim”, é porque tenho certeza absoluta, Ver. Elias Vidal, o senhor foi um dos
que invadiram aquele terreno, fez fotos, levou no Programa Bibo Nunes, e agora
o senhor mostrou que está favorável. Isso, sim, é grandeza, porque eu, por mais
que esteja errado, por mais que esteja pensando alguma coisa, tenho certeza da
minha dignidade. Quando eu apertei, tinha certeza absoluta de que eu queria
alguma coisa melhor para Porto Alegre, eu queria alguma coisa melhor para o
turismo. As pessoas que não querem tiveram 16 anos, 5.844 dias, Ver. Elias,
Ver. Marcello! A Verª Sofia foi Secretária, a Verª Maria Celeste estava, todo
mundo estava, o Ver. Todeschini, por que não compraram a área? Por quê? Tiveram
toda a oportunidade de comprar, de permutar - o Ver. Adeli era Secretário da
Indústria e Comércio -, por que vocês não compraram? Por quê? Vocês defendiam
com tanta veemência, por que não fizeram esse negócio, por quê? Vocês acharam
que ninguém ia comprar, um dia? Que coisas estranhas que acontecem quando tem
outro no Governo! Por quê? A gente tem que ter caminho, linha, Ver. Toni
Proença. Por mais que eu seja um Vereador humilde, eu sei o que eu quero para
Porto Alegre, eu quero ver Porto Alegre crescer mesmo! Eu não estou preocupado
com a risada da Sofia, e eu não vou me preocupar, não vou, porque você não quer
o bem de Porto Alegre, você quer o desmantelamento de Porto Alegre, pode ter
certeza. E eu, como um dos que assinaram, Ver. Ervino Besson, venho a esta
tribuna pedir para que votem “sim”, porque quem quer Copa do Mundo não pode!
Quem é que quer a orla livre? O Internacional tem ali o Parque Gigante! Eu
nunca pude entrar lá, jamais, Ver. Pancinha - eu sei que o senhor é Conselheiro
do Internacional -, nunca me deixaram entrar! E aí, eu vou defender? Essa orla
já foi privatizada há muito tempo! Tem 72 quilômetros de orla, e até agora não
vi ninguém brigar pelo outro lado, é só aquela Ponta do Melo. É só aquilo que
tem em Porto Alegre? É só aquilo que tem o rio Guaíba? Vamos mostrar com
transparência o que nós queremos. E mais ainda, Ver. Adeli, me permita mais um
pouquinho, com a sua tolerância: eu não gosto de banco, como não gosto do
Carrefour – não gosto! Eu tenho horror a banco, e quem defende o banco são os
milionários! Eu não defendo banco, eu não gosto, e vou apresentar um Projeto
para que nós aumentemos o ISSQN dos bancos para 10%!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; eu vou
votar “não” no domingo, até porque me convenci disso por diversas manifestações
que já ouvi a respeito do tema. Agora, eu acredito, e respeitando todas as
posições, que Porto Alegre é uma Cidade que desponta pela participação popular.
E essa participação popular se manifesta já há muito tempo sobre temas
relevantes da Cidade, e, no domingo, é o cidadão de Porto Alegre, na sua
maioria, que vai decidir o que nós queremos para aquela área. Esta é a grande
questão que nós temos hoje.
Claro
que aqui cabem manifestações, discussões, disputas, mas a participação popular
é que vai definir, Ver. Ervino, qual é o caminho que se pretende dar àquela
área.
Outra
questão que eu quero também referir é a questão dos 60 metros, também evocada
pelo Ver. Ervino Besson, com uma proposta que nós encaminhamos conjuntamente
aqui na Câmara, que deu uma diretriz para aquela área. E essa proposta já havia
sido encaminha anteriormente com uma redação um pouco diferente para o nosso
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, ou seja, aqui, da área do Gasômetro
até o Lami, nós reservarmos um espaço que seja público. Espero que tenha êxito
esta nossa proposta. E espero também, Ver. Ervino, que façamos uma análise
integrada Cais do Porto/Orla do Guaíba. Cais do Porto cabe a mim relatar; a
Orla do Guaíba cabe à Verª Maria Celeste. Eu acredito que essa questão da orla
do Guaíba perpassa muito por essa interligação que temos.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós, que somos oriundos do
Interior, como V. Exª - de extraordinária família, que eu conheço -, nós viemos
para esta Cidade, que, de braços abertos, nos acolheu. V. Exª foi um vencedor,
como eu e tantos outros que viemos do Interior, e nós devemos muito a Porto
Alegre. V. Exª sabe que eu tenho um extraordinário respeito por V. Exª, pela
sua caminhada, pela sua história. Agora, Vereador, este Projeto veio para a
Câmara na época do Prefeito Tarso Genro, e um empreendedor adquiriu aquela
área. Qual é a ideia, como é que fica, qual a posição de V. Exª a respeito
dessas pessoas que empreenderam recursos ali, que adquiriram aquela área? É uma
situação complicada, Vereador.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Nós
estamos votando agora se vai haver permissão para construção mista ou apenas
para construção comercial. Nós não estamos terminando com a possibilidade
pretendida pelo Ver. Ervino Besson.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como Vereador desta Casa, há
pouco tempo estava na tribuna, e um Vereador simplesmente saiu fazendo gestos
para mim. Eu acho que, se ele votou a favor, ele deveria simplesmente repor,
porque tinha tempo para pedir aparte, mas tudo bem. Obrigado pelo seu aparte,
Vereador. Eu gostaria de dizer que Porto Alegre caminha numa linha só: Copa do
Mundo 2014.
O
SR. AIRTO FERRONATO: E
Porto Alegre caminha também, principalmente, pela participação popular. Nós
estamos dando exemplo ao mundo. Eu me lembro quando se criticava aqui o Fórum Social
Mundial. Não deu certo em nenhuma outra cidade do Brasil e do mundo; o Fórum
Social Mundial dá certo porque é de Porto Alegre para o mundo. Esta é a nossa
visão. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Alceu Brasinha.
O
SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell. Colegas Vereadores, demais cidadãos presentes
na Câmara, novamente eu quero atentar para uma questão importantíssima que
envolve uma reivindicação das lideranças dos bairros Humaitá, Farrapos e
Navegantes. Essas lideranças organizaram um fórum em defesa do Centro
Comunitário Entrada da Cidade, antigo SESI, uma área que hoje é administrada
pelos próprios líderes daquelas comunidades, e é uma área que, infelizmente, é
pouco apoiada pelo Executivo. Essas lideranças se organizaram e estão aqui
presentes - o DJ Roni, o Vilnei -, lutando para que a Prefeitura de Porto
Alegre, com toda a atenção do nosso querido Prefeito José Fogaça, possa apoiar
que esse Centro Comunitário seja executado. E é por isso, Vilnei e Roni, que
vocês têm todo o meu apoio. Era este o comunicado que eu queria fazer.
Obrigado, Ver. Brasinha, pelo tempo que estás me oferecendo; obrigado,
Presidente Adeli Sell.
Outra
situação que quero registrar é que amanhã inicia a XII Semana Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência. E amanhã, às 11h, na Prefeitura de Porto
Alegre, será entregue o Plano Diretor de Acessibilidade. Também era outro ponto
importante que eu queria deixar registrado aqui. Era este o meu registro, Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell: para reforçar a luta dessas valorosas lideranças,
lá dos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes; e reforçar que, no dia 7 de
setembro, vai haver o primeiro evento social pró Centro Comunitário Entrada da
Cidade. Um abraço a todos e muito obrigado pelo tempo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; SrasVereadoras e Srs. Vereadores, muitos têm
falado no Pontal do Estaleiro, e eu quero continuar falando.
É
impressionante o que tem ocorrido na Cidade: informações inverídicas,
incorretas e até desonestas. Desonestas! É uma vergonha os e-mails que
tenho recebido com informações incorretas.
Votando
pelo “sim”, nós vamos ratificar o Projeto que foi aprovado nesta Casa com a
Emenda do Ver. Ferronato. Por isso eu não entendi a postura do Ver. Ferronato,
que vai votar “não”, porque ele vai votar exatamente contra a sua Emenda!
(Aparte
antirregimental da Verª Maria Celeste.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Claro
que é verdade! Aí é que está, a informação incorreta... E, olha, é brincadeira,
porque, se o “não” ganhar, cai por terra o Projeto aprovado nesta Casa. Cai por
terra! Fica valendo o Projeto do Prefeito Tarso Genro. E o pior é que o PT, do
Prefeito Tarso Genro, vai votar contra a Lei do Tarso Genro. Vai votar contra!
Isso não dá para entender!
Eu
falo para os telespectadores... Já falei a V. Exª que, se o “não” ganhar, o
Projeto que nós aqui aprovamos vai cair por terra, e a sua Emenda vai cair por
terra. Não tem problema, o senhor vai votar contra o senhor mesmo; não tem
problema, a liberdade é muito importante!
Eu
queria aqui dizer da importância de votar no “sim”: nós vamos permitir, além
das construções comerciais, as construções residenciais, Ver. DJ Cassiá, e
construir residências naquele local vai tornar vivo aquele local por 24 horas,
vai permitir também a viabilidade econômica dos empreendimentos comerciais,
porque eles vão se alimentar exatamente das residências localizadas ao lado, e
essas residências vão também se beneficiar do comércio que ali vai existir e do
lazer que ali vai existir.
Senhoras
e senhores, votando “sim”, nós vamos votar pela modernidade. Ver. Adeli Sell,
V. Exª uma vez se referiu a Daniel Libeskind, um grande arquiteto polonês
naturalizado americano, que diz que modernamente não se fazem mais zonas
específicas - só comerciais ou só residenciais -, e, fazendo essa miscigenação,
isso é moderno, isso é sustentável. Então, Porto Alegre não pode ser contra a
modernidade; vamos, responsavelmente, votar no “sim”, para que Porto Alegre
tenha um ambiente muito importante lá na Ponta do Melo, com esplanada, com rua
de vinte metros, com ciclovia, com marina pública, com uma estação de
passageiros lá naquele cais, com bar-restaurante panorâmico, DJ Cassiá, que
terá uma visão espetacular do nosso lago Guaíba, e, especialmente, com segurança!
Hoje, onde a gente vê o pôr do sol, em Porto Alegre, com segurança? Somente lá
no projeto que será construído no Pontal do Estaleiro. Por isso a importância
do voto “sim” no domingo próximo.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Aldacir José Oliboni.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, em relação à consulta, Ver.
Nedel, o senhor deveria, como todos os Vereadores ou a grande maioria deles,
dizer: “É a Lei que eu votei” - nós votamos a Lei nº 470, esta Câmara votou.
Votou para quê? Para definir regime urbanístico, Ver. Brasinha, para que o
leilão da área da massa falida pudesse ter comprador, já que havia um número
grande, centenas de funcionários, exigindo seus direitos, querendo o pagamento
dos seus direitos.
Então,
vamos lembrar o contexto, vamos parar de distorcer a história, lembrar que nós
definimos um regime urbanístico para fins de que aquela área fosse vendida de
fato, e foi - por 7 milhões de reais! O empreendedor poderia, desde então, ter
construído o restaurante, as áreas de lazer, explorar aquela área, que não
estaria largada aos bichos e aos ratos, como o Ver. Elias diz aqui.
É
responsabilidade, portanto, do empreendedor, que ali pode fazer render muito.
Eu quero lembrar por que o empreendedor insistiu com os Vereadores e precisou
mudar a lei para os seus interesses, Ver. Brasinha? Porque a legislação, votada
nesta Casa, de origem do Executivo, da Administração Popular, estabelece na
volumetria o Código nº 25, no qual não consta a altura permitida para
construções lá, apenas remete ao Estudo de Viabilidade Urbanística.
Portanto,
o Governo vai ter que fazer um estudo levando em conta a legislação Federal, a
nossa Lei do Plano Diretor onde diz que a orla é Área de Interesse Cultural.
Então, ao fazer o EVU, vai dizer o quê? Que pode construir; portanto, é falso
dizer que já pode construir espigões. Não pode construir espigões!
A
intenção de construir espigão, aquele desenho dos seis espigões na beira do
Guaíba, contemplada estava pela primeira versão do Projeto aqui, que aumentava
o Índice Construtivo para dois ou três - não lembro bem qual era o índice da
primeira versão que foi modificada, por pressão popular, com uma Emenda.
Então,
vamos votar contra a moradia, porque a construção de apartamentos na beira do
Guaíba é um passo para, na sequência, a interpretação do EVU – que não sei qual
será -, e aí permitir a construção de espigões e uma supervalorização naquela
área que burla, Ver. Elias, um processo público de leilão; uma área que valia 7
milhões de reais, ao permitir habitação, pode valer 70 milhões de reais. Não é
legal, não é ético privilegiar um comprador, modificando a regra depois. Essa é
uma questão simples.
A
outra questão: o destino da orla tem que ser para a cultura, para lazer, para
entretenimento. Que bonito, que belo, podermos ir lá usufruir de um
restaurante, poder visualizar o rio, ter uma marina pública - por que não? Hoje
é permitida uma marina privada, locada.
Então,
há muitos destinos que preservam paisagens, que preservam o meio ambiente, a
harmonia. Não precisa para o desenvolvimento de Porto Alegre, aliás, não é
desenvolvimento, é retrocesso a gente tapar o sol do Guaíba, que é a principal
marca, o principal patrimônio do nosso rio é aquele por do sol maravilhoso.
Taparmos esse por do sol é abrir mão da identidade, da atração que Porto Alegre
tem para o mundo.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, falo
respeitosamente a V. Exa, mas quero que saiba que quem mandou o Projeto para cá
foi o seu Governo, com o então Prefeito Tarso Genro, e mandou como construção
mista, e quem tirou a palavra “moradia” foi o Ver. João Antonio Dib. Se nós tivéssemos
aprovado, naquela época, como o seu Prefeito mandou para cá, hoje não estaria
dando todo esse problema.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Ervino, nós já lemos e relemos, e releremos, se for preciso - se preciso for. O
Projeto não explicitava isso, e o Ver. Dib, quando faz a Emenda, ele diz “para
deixar claro que não pode moradia”. Portanto, não estava claro.
O
Sr. Alceu Brasinha:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, respeito V.
Exª, mas gostaria de saber: se vocês estiveram durante 16 anos no Governo, por
que não compraram a área?
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Brasinha, a questão é a seguinte: naquela época, nós não tínhamos noção da
consequência do que seria o pagamento dos direitos dos trabalhadores. A
Prefeitura estaria assumindo o ônus de todas aquelas demandas trabalhistas; era
algo muito temerário para o Poder Público. Então, não era possível à época.
Acho
que, agora, devemos pensar nisso, porque o empreendedor diz que não construirá
espigão. É hora de pensar em tornar pública aquela área. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Bernardino Vendruscolo.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; fico me perguntando, às
vezes, por que as coisas são complicadas, Verª Maria Celeste? E, para o ser
humano, como é difícil entender determinadas coisas.
Sabe,
Ver. Pancinha, há alguns anos, a nossa Av. Beira Rio sofreu manifestações
gerais de que não poderia ser ali, naquele local onde está.
E,
hoje, os mesmos que eram contra, levam as suas famílias para passear na Av.
Beira Rio; os mesmos que eram contra, hoje, vão lá tirar fotos; os mesmos que
eram contra, hoje, a têm no cartão postal como referência. Não consigo
entender!
Agora,
eu me preocupo muito, Ver. Tessaro, muito mesmo, a partir de agora, com a
responsabilidade que tenho, através do voto popular, de fiscalizar e também de
lutar pelo interesse daqueles que não têm acesso à moradia, ao emprego. Eu aqui
tenho, sim, que começar a discutir não uma unha da situação, mas discutir o que
vai ser feito com aquelas pessoas que moram em zona de risco lá na Vila dos
Sargentos, onde a água bate dentro das suas camas. Ora, quando é que nós vamos
começar a discutir? Qual é o dia? Agora, eu vou um pouco mais adiante, Ver.
Tessaro. Saindo da Vila dos Sargentos, em que as pessoas não sabem o que vai
acontecer com elas, eu vou chegar lá em Belém Novo: é a mesma situação. É a
mesma situação, Ver. Toni, a mesma, e não se discute! Por que não se discute?
Não há interesse ou vamos discutir quando encontrarem uma família boiando,
porque a água tomou conta do seu lar? Será que vai ser aí?
Verª
Maria Celeste, por quem eu tenho um respeito muito grande, é uma grande batalhadora,
merece este mandato, a senhora sabe do que eu vou falar agora, porque nós,
Vereadora, não lemos nos jornais e nem vimos na TV, o Ver. Pancinha também. Nós
estivemos na famosa Pedra Redonda. O que é aquilo?! Quando é que vai se tomar
uma providência sobre aquilo lá?! Quando?!
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. DJ CASSIÁ: Ah, ah,
ah! Duvido! Porque lá mora Juiz, mora Desembargador, eu quero ver virem aqui
discutir aquela situação lá. Ninguém discute! Agora, Ver. Brasinha, eu estou a
fim de ir ali ao Montana Grill hoje. Mas eu vou ter que ter uma gorjeta para
dar para o cara do carro e vou ter que ter, no mínimo, 50 reais para comer uma
“boia” lá dentro, senão eu não entro lá!
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá,
eu, principalmente, não posso chegar lá, porque tem alguns problemas lá.
(Risos.) Mas quero dizer para o senhor: sabe por que, Ver. DJ Cassiá, a Vila
dos Sargentos não é discutida? Não dá mídia, Vereador. O Pontal do Estaleiro dá
mídia! E tu sabes, eles vão se agarrar sempre naquilo que dá mídia, Vereador, é
isso aí!
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Brasinha. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer aqui aos senhores
que este tal de Pontal, “do Leme ao Pontal”, não sei o quê, que dá notícia no
jornal quem tiver o melhor discurso, isso aí está fora da realidade! A
realidade mesmo está mais adiante!
E
eu quero ver Porto Alegre crescer, eu quero ver Porto Alegre avançar, eu quero
ter orgulho desta terra que me deu oportunidade. Por isso, domingo, eu voto
“sim”! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Beto Moesch.
O
SR. TONI PROENÇA: Ver.
Adeli Sell, na presidência dos trabalhos, hoje é a última Sessão desta Casa
antes da consulta popular que vamos ter no domingo, pela qual a população vai
decidir se as construções serão em regime misto ou somente em regime comercial
no Pontal do Estaleiro.
Sou
daqueles que se somam à ideia de que não se deve construir nada na beira do
rio, mas isso não está em jogo, está em jogo se é comercial ou residencial.
Portanto, não vou aqui emitir juízo de valor, porque a minha posição é de que
não se poderia construir nada.
Mas
estou preocupado é com o day after, o dia depois da consulta. Acho que,
ganhe quem ganhar, nós, nesta Casa, temos que lutar para preservar uma área de
acesso público ao rio. Constrói o Pontal, seja ele em regime misto ou em regime
único, mas que se preserve uma área para que a gente venha pela beira do rio,
pelo calçadão, na frente do Museu Iberê Camargo e se possa seguir por ele até
chegar ao Iate Clube Guaíba, às quadras do Grêmio, onde também privatizaram a
orla, tanto quanto o Parque Gigante. Aí nós teremos, pelo menos, preservado o
acesso ao rio para a população. Se a gente conseguir isso, nós teremos tido
dois grandes resultados: o primeiro, a decisão pela consulta popular, que foi
encaminhada por esta Casa; e o segundo que, embora a construção na área do
Pontal, fique preservado um passeio público para as pessoas passarem pela beira
do rio.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, eu quero só
botar o senhor a par, porque as quadras do Grêmio não foram privatizadas. Lá
tem livre acesso a todo mundo. No Parque Gigante, eu não posso entrar, nem o
senhor, porque o senhor não é sócio.
O
SR. TONI PROENÇA: É
verdade. E nem faço questão, também! Quero lhe dizer, Ver. Brasinha, que eu
estou falando é de um passeio público e não de um campo de futebol que vai até
a beira do rio. Eu não tenho nada contra as quadras e aqueles campos de
treinamento, até porque ali são feitos os treinamentos das categorias de base
do Grêmio, o que dá acesso ao esporte a jovens de todas as categorias e classes
sociais.
O
que eu quero dizer é que ali, ao construir no Pontal, vai se estabelecer - ou
não - um paradigma para toda a orla do rio. E vai alterar o paradigma. Hoje,
Porto Alegre não aceita construções na beira do rio. Nós temos lá o
BarraShopping, temos o Museu Iberê Camargo, temos o estádio Beira-Rio, temos as
escolas de samba, mas todos eles estão do lado esquerdo da Av. Guaíba, para
quem vai para o bairro, preservando o lado direito ao acesso público. Então,
qualquer que seja a decisão que a população vai tomar no domingo e qualquer que
seja o resultado dessa decisão, eu acho que, a partir de segunda-feira, nós
devíamos militar na causa de que nós pudéssemos ter, no mínimo, um passeio
público à beira da orla, para que a população tenha acesso.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni, eu também sou
favorável, porque o Guaíba é de todos, não é de alguns. Eu só quero dizer a V.
Exª que o projeto que V. Exª conhece e todos nós conhecemos dá ampla liberdade
e ampla condição para as pessoas que frequentam, principalmente, aquela área do
Estaleiro. Nós vimos o projeto, não tranca nada, não cria dificuldade nenhuma
para as pessoas que querem ter contato direto com o Guaíba. Sou grato a V.
Excelência.
O
SR. TONI PROENÇA: Obrigado
pelo aparte, Ver. Ervino Besson. O que nós vimos foi um anteprojeto, e esse
projeto vai ter que ser aprovado, vai ter que ser discutido. E esta é a
proposta que eu estou fazendo: seja qual for o resultado, se não pudermos
avançar, para que não se possa construir nada, que se preserve o passeio
público. Esta é a minha ideia, porque isso vai estabelecer um novo paradigma
para os 72 quilômetros de orla. Nós temos o problema da Vila dos Sargentos, tão
bem lembrado aqui pelo Ver. DJ Cassiá, o problema de Belém Novo, o problema da
Av. Coronel Marcos, onde não se tem acesso à orla do rio, e nós temos que ter
um padrão para acesso à orla nos 72 quilômetros. Muito obrigado a todos, e
votem bem no domingo.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; é
importante que possamos aqui estar colocando, mais uma vez, a posição do
Partido dos Trabalhadores frente a essa consulta popular que teremos na nossa
Cidade no próximo domingo, dia 23. Embora tenhamos já publicizado, para a
Cidade, a nossa posição, é importante reforçar, especialmente aqui na Casa,
porque alguns Vereadores acabam repetindo, nesta tribuna, algumas questões e
algumas versões que, de fato, nos deixam preocupados. A primeira delas, é
importante ressaltar, é que essa Lei nº 470, de 2002, é do Prefeito Tarso
Genro, e foi sancionada por esta Casa, e, com o cuidado - que a gente sempre
elogia -, do Ver. João Antonio Dib de produzir uma Emenda que deixasse mais
claro e mais preciso, no texto, a não possibilidade de construção de
residências na orla. Isso foi colocado através da Emenda, e, mais do que isso,
se nós pegarmos o Processo e verificarmos a Justificativa do Ver. João Antonio
Dib, teremos ali no laudo do Projeto, aprovado nesta Casa, a manifestação do
Executivo, a manifestação do Prefeito Tarso Genro, à época, dizendo que ali o
Projeto Especial é para construção de comércios, e não é só o comércio durante
o dia, é o comércio e a possibilidade da revitalização daquele espaço também à
noite. Um lugar de prazer, de lazer para todo e qualquer porto-alegrense. Então
é importante a gente retomar alguns fatos que aqui rotineiramente têm sido
colocados de forma distorcida.
Em
2007, chegou, aqui na Câmara, uma proposta, articulada por um grupo de
Vereadores - entre os quais, o Ver. Brasinha foi o primeiro signatário do
Projeto -, quem traz essa discussão para esta Casa é um grupo de Vereadores
que, depois, em sendo aprovado, vão até o Prefeito, pedem para o Prefeito
vetar, porque tem vício de iniciativa, e nós apontávamos isso, para que
vetassem o Projeto, isso ocorreu, e o Prefeito manda para esta Casa um Projeto
aos moldes e ao teor daquilo que foi colocado pelo grupo de Vereadores; mais do
isso, ele acrescenta então, nesse Projeto, a consulta popular e estabelece a
pergunta. Nessa pergunta, também é bom referendar, porque não é verdade o que
foi dito nesta tribuna de que a pergunta posta vai inviabilizar o restante do
Projeto, a pergunta posta simplesmente diz o seguinte: além da atividade
comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 2 de janeiro de 2002,
devem também ser permitidas edificações destinadas às atividades residenciais
na orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só? Sim e Não. Aliás,
“não”, que é a opção um e “sim”, que é a opção dois. Essa, sim, é a pergunta
colocada. Portanto, diante dessa pergunta, nós temos que aqui dizer que o resto
dos artigos, os demais artigos colocados e propostos nessa alteração de lei,
que foi feita neste ano nesta Casa, estão mantidos. Por que o empreendedor não
quer mais a construção? Porque ficou inviabilizado diante da Emenda do Ver.
Airto Ferronato, que diz que é permitida toda e qualquer construção a partir de
60 metros. O que nós vamos decidir é se haverá apenas o comércio já instalado
pela Lei nº 470, o comércio, atividade de lazer, comércio relacionado à
atividade náutica, ou a questão da residência.
Muitas
vezes, nós somos tachados de Bancada do atraso. Mas essa discussão permeia
todos os Partidos. Eu vou votar “não” e estou dizendo isso nos jornais. Eu fui
a Vereadora que publicou um texto no jornal, e já disse que voto “não” em todos
os meios de comunicação. Estou dizendo “não” e vou continuar dizendo “não”. E,
como Presidente desta Casa, não me furtei de dialogar com qualquer empresário
desta Cidade. Fui e estive lá com um grupo de empresários visitando o local e reafirmei
a minha posição e reafirmo a minha posição de “não”.
Quero
dizer que este debate é importante para a Cidade. É um debate que permeia todos
os Partidos. Não queiram jogar responsabilidade em cima de apenas um ou outro
Partido, porque, no Projeto elaborado pelos Vereadores desta Casa, no ano
passado, este Projeto teve como Relator do Parecer nada mais, nada menos do que
o Ver. Professor Garcia, então Líder do Governo Fogaça na Câmara Municipal, que
deu um Parecer contrário a este Projeto. Então alto lá em jogar
responsabilidades apenas em cima de A, B ou C! Este debate é importante para a
Cidade, é um debate que traz a qualidade de vida ou não para a cidade de Porto
Alegre. É um debate com o qual nós temos que nos posicionar, porque depende o
futuro de gerações desta Cidade. Votar “não” no domingo é votar “sim” à
qualidade de vida da cidade dos porto-alegrenses; votar “não” no domingo
significa construir a cidade do futuro que nós queremos, levando em conta o
desenvolvimento da Cidade, levando em conta todas as atividades que precisamos
ter, mas sobretudo levando em conta a qualidade de vida e uma orla pública para
todos.
E
este debate, Ver. Brasinha, nós vamos reiteradamente continuar fazendo nesta
Casa, através do Plano Diretor. Ali, no Plano Diretor, eu quero saber qual é a
sua proposta, a proposta dos demais Vereadores desta Cidade, quando trata do
desenvolvimento econômico da Cidade. Ali, sim, está posta essa proposta. Na
proposta do Plano Diretor, nós queremos saber qual é a opinião dos Vereadores sobre
a orla da Cidade. São 70 quilômetros que estão especialmente na Zona Sul,
completamente abandonados, por ausência do Poder Público. E aqui o Ver. DJ
Cassiá colocou habilmente o abandono da praia da Pedra Redonda, não porque ali
apenas foram tomadas as praias pelos proprietários particulares - também por
isso -, mas também pela ausência do Poder Público. Assim como no Estaleiro, o
Poder Púbico não agiu e foi necessário o Ministério Público autuar o
proprietário para fazer a limpeza e a manutenção daquele local. Vote “não” no
domingo, pela qualidade de vida na cidade de Porto Alegre!
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Emerson Dutra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. EMERSON DUTRA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores; quero dizer que este dia é um dia importante.
Ouvindo o Ver. Pujol e o Ver. DJ Cassiá, eu me inspirei em vir a esta tribuna.
Hoje
foi protocolado, nesta Casa, um Pedido de Providências do bairro Jardim dos
Coqueiros, que fica no Passo das Pedras, sobre uma rua onde transitam ônibus,
crianças, e não tem o mínimo de condição, para as crianças passarem ali, é uma
dificuldade tremenda.
Na
5ª Unidade, na Restinga, também há problemas sérios com ônibus. Mais de mil
famílias moram lá, e há simplesmente uma linha alimentadora. Eu também fiz um
Pedido de Providências para o bairro Partenon, onde há 11 famílias com somente
um relógio. Essa semana, estive numa audiência com o Ver. Toni Proença, e até,
inclusive, uma coisa que me chamou a atenção nessa audiência, juntamente ao
Ver. João Pancinha e outros Vereadores desta Casa, é que houve uma mobilização
do Vale dos Pinheiros, cujos moradores tiveram de vir a esta Casa pedir luz. Na
verdade, não era só luz, mas também água.
Pô,
que cidade é esta em que nós vivemos?! Ter de fazer uma mobilização, juntar
gente para vir pedir água?
Agora
nós estamos discutindo o Pontal, que será para a Cidade, Ver. Brasinha,... mas
eu vejo que vai ser bom para poucos; isso vai ser para uma minoria!
Esse
plebiscito também, infelizmente, é uma disputa de Executivo com a Vereança,
porque, na verdade, no que se refere a esse plebiscito, o povo mesmo, que é o
mais interessado, que deveria usufruir dele, não vai poder usufruir!
Infelizmente, esse plebiscito não é o que gostaríamos que fosse, ele teria de
ser mais discutido. Na verdade, o povo teria de ter uma participação maior,
teria de saber no que, realmente, isso vai afetar a Cidade, o que vai trazer
para a Cidade. Isso não foi tão discutido.
Então
eu quero deixar bem claro que esse plebiscito não é o que nós gostaríamos -
nós, do PSOL -, mas estamos aí para lutar e para dizer que o PSOL está a favor
dos ambientalistas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero
insistir e convidá-los para, quinta-feira, dia 27, participarem do último
debate sobre a Terceirização do Serviço Público, debate sobre cooperativas de
trabalho.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, senhoras e senhores; com relação ao Pontal, eu
posso compreender, Verª Maria Celeste, as pessoas que são contrárias à
construção na orla, e posso compreender também as pessoas que são favoráveis à
construção na orla. Eu acho que essas ideias estão, agora, exatamente sendo
discutidas. O que não dá para entender é que alguns Vereadores da Casa são
favoráveis à construção na orla, tanto é que deram total apoio à Lei nº 470.
Então, são favoráveis à construção na orla, porque isso foi decidido em 2002,
num Projeto que veio do PT a esta Casa, e aprovado pela totalidade dos
Vereadores, menos pelo Ver. Beto Moesch. Menos por ele!
Agora,
acontece o seguinte: os Vereadores do PT e os outros Vereadores ligados ao PT
não são contrários à construção na orla, Ver. Toni Proença, porque já
aprovaram, continuam sendo favoráveis, porque são favoráveis à Lei nº 470. Eu
gostaria de ouvir da Liderança do PT que ela é contrária à Lei nº 470, mas ela
é do Dr. Tarso. Então é claro que a Bancada do PT não pode ser contrária ao Dr.
Tarso; vai ser favorável ao Dr. Tarso. Então a discussão é a seguinte: já que
eles não podem ser contrários à Lei nº 470, porque foi uma lei elaborada por
eles, eles dizem que esse Projeto que entrou agora e que coloca lá também
pessoas morando, não só trabalhando, que isso é que não pode acontecer. Então
eu quero saber o seguinte: a poluição de que se fala em relação à orla é com
relação às construções ou com relação às pessoas? Se for com relação às
construções, tanto um lado como o outro já permitiu. O PT já permitiu que as
construções fossem feitas lá para prédios comerciais. Então isso já está
permitido. E o outro lado também já permitiu prédios residenciais. Se a
poluição é com relação a obras, todo o mundo está concordando que pode poluir,
porque tanto o PT quanto os outros concordaram em construir. Todo o mundo
concordou em construir. Nesse caso, eu só posso achar que a Bancada do PT e
seus aliados são contrários às pessoas; as pessoas é que não podem estar na
orla, de acordo com a Bancada do PT e seus aliados, porque só restou isso da
discussão, só restou esta faixa de discussão, ou seja, se as pessoas podem
morar ou não naquela região. E aí o PT e os integrantes dos Partidos aliados ao
PT dizem que as pessoas não podem morar lá. Ora, eu acho que poluir como se
polui realmente é algo que temos de evitar, tanto é que nós aprovamos aquela
Emenda para que não se pudesse fazer construção numa faixa de 80 metros, ali na
praia, que, só depois de 80m do quebra-ondas se pudesse fazer construções. Nós
estamos contrários a que se façam construções, atrapalhando as pessoas, mas nós
não podemos fazer aqui uma política de afastar as pessoas do Guaíba; nós temos
é que levar as pessoas para o Guaíba, e, até hoje, tudo o que foi feito afastou
as pessoas do rio. Então tanto o PT quanto os Partidos ligados a ele e os
outros que são contrários ao PT já concordaram que se pode construir lá, porque
a lei que permite a construção lá, a nº 470, é do próprio PT, não é verdade,
Verª Maria Celeste? Então, todo o mundo já concordou que pode haver construções
lá! Quer dizer que quem vai poluir são as pessoas? Quem polui são as pessoas,
não são as construções? Construção pode; as pessoas não? É por isso, Verª Maria
Celeste, que eu sou favorável a elas, porque eu quero as pessoas se aproximando
do rio, se adonando do rio. Por causa disso eu vou votar “sim” no domingo e vou
pedir para as pessoas que realmente amam Porto Alegre e não são contrárias ao
progresso de Porto Alegre que votem “sim” também, no domingo. Inclusive eu li
hoje um artigo, Ver. Adeli, em que o cronista dizia o seguinte: “Para que sair
de casa no domingo? Nos dê uma razão para sair de casa no domingo”. Eu vou me
contrapor a esse cronista, dizendo que há muitas razões para as pessoas saírem
de casa no domingo: é porque nós estamos decidindo a vida numa região que é
muito importante para toda a Porto Alegre, que é a orla do Guaíba.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Luiz Braz.
Solicito
ao Ver. Toni Proença que presida os trabalhos por alguns minutos.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Luciano Marcantônio.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Toni Proença, Presidente; Ver. Dr. Thiago Duarte, V. Exª, que é médico e
está sempre atento, hoje é o Dia Municipal e também Estadual de divulgação da
Proteção e Combate aos Acidentes Toxicológicos, uma lei de minha autoria, aqui
nesta Casa. Fizemos, ao longo dos anos, muitas campanhas para prevenir os
acidentes toxicológicos. Hoje os campeões de acidentes toxicológicos são os
produtos medicamentosos, muitas vezes à mão para as crianças. Portanto, já
tivemos várias tragédias. O vice-campeão são os produtos de limpeza, deixados,
muitas vezes, à mão para as crianças em casa. Nós temos um trabalho no Centro
de Informações Toxicológicas – CIT -, da Secretaria Estadual da Saúde.
Portanto, registro aqui, e estou começando, nos informativos do meu blog,
uma grande campanha contra os acidentes toxicológicos. Quero aproveitar este
período de Comunicações para fazer algumas perguntas, porque, afinal de contas,
Vereador fiscaliza, e perguntar não ofende. Eu fiquei sabendo que nós estamos
gastando – eu falo “nós”, porque sou munícipe – muito dinheiro na PROCEMPA,
muito dinheiro em serviço terceirizado. Quero fazer, sem juízo de valor,
algumas perguntas que me cabem como Vereador, que posso fazer o Pedido de
Informações. Eu quero saber, por exemplo, quanto nós gastamos, neste ano, em
serviços terceirizados na PROCEMPA? Quantos reais nós gastamos em eventos? Eu
achava que quem faria os eventos, quem deveria fazer seria a Secretaria de
Turismo, a Secretaria da Cultura. A Cultura, inclusive, eu questionei esses
dias, e o DJ Cassiá, nosso Vereador, deve achar um tanto quanto estranho pagar
cinco mil reais para alguém falar de Dostoiévski, porque, se o tema tratasse de
um grande autor brasileiro, talvez ocorresse um melhor debate. Eu sou um grande
apreciador de Dostoiévski; acontece que eu sou um professor de Literatura. Não
que eu não ache importante fazer um debate sobre Dostoiévski, mas quando eu
vejo que o autor gaúcho... Nós temos dificuldades de fazer uma campanha, por
exemplo, sobre a cidade-poema. Dias atrás, inclusive, ajudei a articular um
movimento nesse sentido com a escritora Laís Chaffe, com o Voltaire Spalding e
outros, mas eu não vi a mesma boa vontade por parte da Secretaria da Cultura.
Então, cinco mil reais para uma palestra sobre Dostoiévski, e setenta e poucos
mil reais para o aluguel de um teatro para o Porto Inverno, ou festival de
inverno, eu faço alguns questionamentos. A minha preocupação vai mais ao
sentido da PROCEMPA, porque inclusive aqui nós começamos um debate, nesta
semana, membros da Mesa escalados para discutir a Internet e a prestação de
serviço, aqui, nós estamos descontentes com a prestação de serviço da PROCEMPA
aqui na Casa. Eu descobri, por exemplo, que a nossa Coordenadora, Márcia
Almeida, e outros, fizeram um trabalho e construíram alguns softwares
que valem uma verdadeira fortuna pelo salário que recebem aqui. Não precisamos
contratar nem PROCEMPA nem uma multinacional para isso, inclusive a utilização
de software livre. Agora então eu pergunto o seguinte: quanto a PROCEMPA
gastou? E, afinal de contas, não estou fazendo juízo de valor, não estou
fazendo acusação, mas eu simplesmente quero saber, porque... como é que se
chama... “Gaúcho da Copa”? Pois esse cidadão gastou 15 mil reais, Tarciso
Flecha Negra, para ir para a África. Mas eu quero saber em que cidade, eu quero
saber que folheto e que agenda? Porque agora virou moda! Que agenda esse
cidadão fez na África para receber 15 mil reais? E é CC do Governo do Estado.
Tem muito CC gordo, CC folgado e CC que não trabalha. Afinal de contas, Ver.
Toni Proença, perguntar não ofende. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE:
Ilustre Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; venho hoje a esta tribuna
falar basicamente sobre três assuntos. O primeiro, Ver. Pujol, refere-se ao
senhor, e quero lhe dizer que todos os suplentes desta Casa estão irmanados,
juntos com o senhor, sob a sua liderança, no que se refere ao Projeto, que será
examinado a partir da semana que vem, Ver. Pujol, pode ter certeza disso. E a
segunda questão que eu quero abordar aqui é agradecer às equipes de PSF da
Cidade - à equipe de PSF da São Borja, à equipe de PSF da Ponta Grossa e à equipe
de PSF da Chácara do Banco, não vou citar aqui todas porque senão vai terminar
o tempo e não vou ter citado todas -, citar essas equipes, que por e-mail hipotecaram
toda a solidariedade a este Vereador. Faço um apelo a que o conjunto dos
Vereadores, com os quais a gente tem conversado ao longo do tempo, possa
construir juntos uma alternativa, Verª Maria Celeste, para que nós possamos
implementar esse Projeto dos PSFs, não prejudicando os trabalhadores que já
estão em atividade, mas que a gente possa construir uma alternativa para que,
realmente, esses trabalhadores que já fizeram um processo seletivo, que já
executam suas atividades nos PSFs há 10, 20 anos, possam seguir trabalhando lá.
E a terceira questão, Ver. Emerson, refere-se a um artigo científico que acabou
saindo na mídia, e nós já colocamos nesta Casa um Projeto de Lei bem nesse
sentido, para que as escolas possam ministrar aulas de educação sexual e
planejamento familiar. Na medicina existia uma discussão muito grande nesse
sentido, porque alguns colegas entendiam, e entendem ainda - antes desse estudo
que acabou cabalmente com essa situação -, que o ensino de educação sexual, de
planejamento nas escolas, poderia incentivar esses jovens a um início precoce
da sua vida sexual. Esse estudo foi feito com cinco mil alunos da rede estadual
de ensino, em Minas Gerais, e mostrou que, com essa intervenção, se conseguiu
dobrar o uso regular de preservativos e aumentar em 68% o uso de métodos
contraceptivos. E qual é a intervenção? A intervenção, basicamente, são
palestras e ensino do manejo e dos métodos contraceptivos, tanto do
anticoncepcional oral quanto do injetável quanto do implante, discutido nesta
Casa, como também esses para evitar gravidez e o preservativo para se poder
evitar as doenças sexualmente transmissíveis. O Projeto, em nenhum momento,
estimulou a abstinência, e sim um comportamento sexual responsável. Foram 20
escolas da rede pública em quatro Municípios, totalizando 4.700 estudantes. A
Universidade Estadual de Campinas, em conjunto com a Fiocruz, é que viabilizou
o projeto de capacitação. Primeiro, foram capacitados os docentes e, após, os
alunos de 10 a 19 anos.
E
o nosso Projeto que tramita aqui na Casa desde março tem exatamente esse cunho.
A partir das equipes de saúde escolar que estão em atividades nos postos de
saúde das oito regiões da Cidade, professor Nero, a gente possa capacitar os
professores das escolas e, a partir daí, também os alunos. Um trabalho
transversal e em conjunto da Secretaria da Saúde com a Secretaria da Educação.
Somente dessa forma nós vamos poder enfrentar as doenças sexualmente
transmissíveis e, principalmente, a gravidez indesejada, que é, sim, um
problema de saúde pública. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais
inscrições, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h08min.)
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